O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da promotora de Justiça Amanda Luciana Sales Lobato, realizou na manhã de ontem (26), busca e apreensão em desfavor do município de Novo Repartimento. A ação faz parte do inquérito civil que investiga atos que podem ensejar em improbidade administrativa, através de desvios recursos públicos, licitações direcionadas e superfaturadas e outros atos que tem causado prejuízos aos recursos financeiros do município.
A Justiça autorizou que fossem feitas buscas e apreensões nos seguintes alvos: uma sala do prédio que fica em frente Câmara Municipal; na vila onde funciona a Associação Comercial de Novo Repartimento (Asconor), Eletrotintas e Provecom; na chácara do empresário Tiago, proprietário do Supermercado Botafogo e na Vila Tucuruí, que fica ao lado da Serraria Dois Vizinhos, propriedades de Claudio Marcos Farias Santana, servidor municipal vinculado ao gabinete do prefeito. Durante a ação foram apreendidos documentos e equipamentos de informática.
Investigações
Desde o mês de setembro o Ministério Público investiga o financiamento da feira agropecuária de Novo Repartimento, para qual seriam destinados mais de R$ 500 mil, sendo emitida uma Recomendação indicando que o município se abstenha de repassar, total ou parcialmente, o valor para realização da feira, em razão da existência de vários serviços públicos essenciais que não estão sendo prestados com a justificativa de falta de recursos.
Foi apurado que temendo uma fiscalização efetiva do Ministério Público, já que foram solicitados vários documentos referentes as licitações em curso e não houve resposta da Prefeitura e também para ludibriar a fiscalização a respeito se houve o financiamento do evento festivo, os documentos referentes as licitações do município estariam sendo retirados da Prefeitura e distribuídos em vários endereços.
Diante desse fato a Promotoria de Justiça de Novo Repartimento ajuizou ação cautelar de busca e apreensão com pedido liminar. O pedido foi concedido pela justiça.
"Procurou-se, por meio da ação cautelar instruir o procedimento sobre improbidade administrativa que está tramitando pela promotoria de Novo Repartimento, buscando por fim subsidiar o pedido de imposição das sanções político-administrativas previstas na lei em desfavor do gestor e dos servidores envolvidos em fraudes, afim de dilapidar o patrimônio público", frisou Amanda Lobato.
Texto: Tatiane Rabelo
Revisão: Edyr Falcão