Dívida de quatro mil municípios chega a quase R$ 90 bilhões.
Temer edita MP e líder dos prefeitos declara apoio às reformas.
O governo federal editou uma medida provisória que renegocia as dívidas de estados, do Distrito Federal e de municípios com o INSS: são R$ 90 bilhões.
Mais de cinco mil prefeitos em Brasília. É a marcha que fazem há 20 anos. Sempre com pires na mão. E, desta vez, trouxeram dívidas atrasadas da Previdência. Só com o INSS, a conta de 4.500 municípios chega a quase R$ 76 bilhões.
Os estados e o Distrito Federal também entram na medida provisória: a dívida com o INSS chega a R$ 14 bilhões. Não por acaso, os representantes do Legislativo e o governo federal foram convidados para o encontro.
De um lado, o presidente Michel Temer com seus ministros e aliados, interessados na influência que os prefeitos têm para a conquista de votos no Congresso, pensando, claro, nas reformas trabalhista e, principalmente, da Previdência. De outro lado, os prefeitos, interessados na renegociação das dívidas dos municípios.
O presidente da Confederação de Municípios empenhou apoio às reformas.
“Tomamos a decisão de apoiar a reforma da Previdência baseados em números, em dados concretos, como gestores, respeitando as opiniões divergentes que tem quanto à reforma”, disse Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios.
Em seguida, Temer deu a notícia que os prefeitos esperavam: a medida provisória que parcelou as dívidas dos municípios em quase 17 anos, com descontos de 80% dos juros, 25% dos encargos e multas.
“O que mais me agrada neste momento é que eu posso assinar essa medida provisória com parcelamento em 200 meses do débito previdenciário. Logo depois de vencida esta etapa inicial das reformas fundamentais, nós vamos caminhar para o fortalecimento da federação”, disse Temer.
Ao contrário do que foi exigido dos estados na renegociação das dívidas com o Tesouro Nacional, neste caso, prefeituras e governos estaduais não terão nenhuma contrapartida, porque, segundo o ministro da Fazenda, o que está em discussão é apenas a dívida com o INSS.
“O que nós fizemos é pegar toda essa dívida, consolidar e dar um prazo de pagamento longo e viável para os municípios, de maneira que, com isso, o município consiga obter o seu certificado de regularização do INSS na Receita e possa voltar a trabalhar normalmente, se for o caso de tomar crédito”, disse Henrique Meirelles.