Após pedido do Ministério Público do Estado em ação cautelar, a Justiça estadual afastou o prefeito de Tracuateua, Aluízio de Souza Barros e o secretário de Educação, José Junior Souza Barros por falta de transparência nas contas públicas e fraudes em procedimentos licitatórios. A medida, requerida pelo promotor de Justiça Bruno Beckembauer, é preparatória e antecede ação de improbidade administrativa que será movida contra os gestores afastados, servidores públicos e empresários.
“Em dezembro de 2015 a Promotoria de Justiça recebeu representação de moradores de Tracuateua denunciando falta de transparência e fortes indícios de que as empresas “Brasmar” e “Gardunho” estariam sendo beneficiadas nas licitações do município”, relatou o representante do Ministério Público.
Durante a apuração dos fatos o promotor de Justiça Bruno Beckembauer encontrou diversos casos de procedimentos licitatórios com graves irregularidades, como cartas convite, inexigibilidades de licitação, tomadas de preços, dispensas de licitação.
Além disso, o prefeito e o secretário criaram várias dificuldades para que a Promotoria tivesse acesso aos procedimentos licitatórios, como expedientes confusos, informações desencontradas, dados insuficientes e limitados e demora no atendimento das requisições, com indícios de “montagem” indevida dos processos licitatórios, tentando comprometer as provas de possíveis ilegalidades.
Além do afastamento dos dois gestores, o juiz de Bragança Francisco Jorge Gemaque Coimbra atendeu pedido do MPPA e determinou a imediata suspensão de todo e qualquer pagamento do Município às empresas Brasmar e Gardunho.
Texto: Edyr Falcão
