O Ministério Público do Estado, Pará por meio da promotora de Justiça titular de Concórdia do Pará, Tatiana Ferreira Granhen, ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência, para afastar o prefeito municipal do cargo e efetuar o imediato pagamento de todas as gratificações, vantagens e adicionais retirados indevidamente dos salários dos servidores públicos.
Requer também a Promotoria que seja restaurado o salário base dos servidores da educação referentes ao mês de setembro deste ano e que se restitua a diferença salarial descontada em outubro e que seja efetuado em dia, o pagamento dos servidores púbicos municipais.
Na ação civil, ao pedir o afastamento liminar do prefeito do município de Concórdia do Pará, Antônio Nascimento Guimarães, a promotora de Justiça Tatiana Granhen constatou que o atual prefeito vem perseguindo servidores e gerindo pessimamente a administração do município, além de que a permanência do prefeito no cargo poderá prejudicar a instrução processual.
Segundo Tatiana Granhen, "o afastamento de gestores vem sendo largamente decidido pelo Judiciário, em outros casos de ações por atos de improbidade administrativa, devido ao fato de que o prefeito municipal, como chefe do executivo deste município, estando em contato direto com a máquina burocrática da Administração Municipal e por ser o superior hierárquico de todos os outros servidores, poderá corromper as provas eventualmente latentes que poderão vir ao processo, poderá ameaçar testemunhas com remoção, demissão ou poderá, ainda, utilizando-se do poder de seu cargo, forjar ou engendrar contraprovas que venham a elidir o objeto da presente ação. É medida salutar, a fim de que o agente público não venha a influir na apuração da irregularidade".
A medida judicial do Ministério Público se fez necessária após relatos de vários servidores públicos municipais de Concórdia do Pará, da área de educação e administrativa, que receberam os seus salários, referente ao mês de outubro de 2016, com a supressão de vantagens e gratificações.
Na área da educação ficou comprovado que a prefeitura retirou ilegalmente dos salários dos servidores: gratificação de magistério; gratificação de interiorização; adicional de titularidade e vantagem pessoal.
Em razão da supressão das gratificações, dezenas de professores do município participam de uma paralisação na rodovia PA-140 iniciada na madrugada desta quinta-feira (17).
Texto: Vanessa Oliveira Revisão: Edyr Falcão
