TSE SANCIONA A DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL QUE
REPROVA AS CONTAS DA CAMPANHA DE 2014 DO DEPUTADO ERALDO PIMENTA.
REPROVA AS CONTAS DA CAMPANHA DE 2014 DO DEPUTADO ERALDO PIMENTA.
O Deputado estadual (PMDB) eleito em 2014 vem esquentando a cabeça com as prestações das contas da referida campanha , onde as contas foram rejeitadas pelo TRE e a luta para tentar livrar seu mandato esta a todo vapor.
No ultimo dia 6 de outubro de 2016,acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, em negar mais um provimento ao agravo regimental, a favor do Deputado Eraldo Pimenta, nos termos do voto do relator Ministro Gilmar Mendes.
A suprema corte foi formada para julgar o agravo regimental, Presidência do Ministro Gilmar Mendes. Presentes as Ministras Rosa Weber e Luciana Lóssio, os Ministros Luiz Fux, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho e Henrique Neves da Silva, e o Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Nicolao Dino.
O Deputado estadual Eraldo Pimenta vem perdendo batalha e ,mais batalhas na guerra jurídica que trava para anular a sentença do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará que reprovou a prestação de contas da campanha dele no ano de 2014.
O MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifestou pela “rejeição” dos embargos de declaração ajuizados pela defesa do ex-prefeito de Uruará.
Se o deputado Eraldo Pimenta escapar dessa encrenca das prestações de conta referente as eleições 2014, terá pela frente outra situação jurídica muito complexa, pois a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) também pediu a cassação do seu diploma. Segundo a ação da Procuradoria Regional Eleitoral, o Tribunal de Contas do Estado considerou irregulares as contas apresentadas por Pimenta quando ele foi prefeito de Uruará. Assim, se a Justiça condená-lo, além de perder o mandato de deputado estadual, ficará inelegível por oito anos.
