Na ultima quarta feira dia 16 de Dezembro de 2015, os investigadores da Policia Civil Fagner André e Marcos Aldrin, Juntamente com o Delegado Conrado conseguiram prender em flagrante o Nacional
Edvan Luiz Mota, vulgo Careca pelo comercio de drogas, com ele foi encontrado uma quantidade de maconha, dinheiro, celulares e câmeras digitais.
A policia Civil informou que o mesmo veio do estado de Rondônia e a sete meses reside no município de Placas, onde não tinha profissão definida, e que a mais de um mês vinha sendo investigado pela Polícia Civil que está com uma ação de repressão e combate ao tráfico de drogas no município.
O mesmo foi encaminhado na manhã desta quinta feira(17) para a cidade de Uruará, onde deverá ficar detido, e será enquadrado dentro da lei com traficante ou usuário.
A Lei 11.343/2006 diz que usuário é todo aquele que compra a droga dentro do limite(condições que serão avaliadas pelo juiz) para uso próprio, o que não significa que ele não será punido.
Será, mais penas são do tipo advertência sobre o efeitos das drogas, prestação de serviços a comunidade, medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo e devem ser aplicadas dentro do prazo de 05 meses, se cometer reincidência (10 meses).
Agora o traficante, aquele que fabrica, importa, vende,transporta, guarda, fornece, prescreve, ainda que gratuitamente a pena é de 05 a 15 anos (reclusão) e pagamento de R$ 1.500,00 de multa.
Se o agente for primário de bons antecedentes e não integre a organização criminosa, a pena poderá ser reduzida de 1/6 a 2/3, vedada as penas restritivas de direito, ou seja, as que citei para os usuários.
Pode se obter o livramento condicional se o agente cumprir 2/3 da pena, vedada ao reincidente.
