Após as liminares do STF, integrantes de PSDB, DEM, PR e PSOL apresentarão ação mais consistente de impeachment, incluindo relatório do MP que aponta pedaladas em 2015
Brasília - A fim de evitar inconsistências jurídicas e dessa forma aumentar as chances de afastamento da presidente Dilma Rousseff, os partidos de oposição na Câmara dos Deputados vão apostar em novo pedido de impeachment, que será apresentado na sexta-feira. O texto é uma junção das peças dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Pascoal. A decisão foi tomada em reunião ontem na casa do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), em resposta às liminares emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que suspenderam o rito proposto pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.Participaram da reunião os líderes do PPS, Rubens Bueno (PR); do PSOL, Arthur Maia (BA); do DEM, Mendonça Filho (PE); da Minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE); o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ); e o presidente nacional do PSOL, deputado Paulinho da Força (SD). Em um encontro antes, Cunha prometeu despachar o novo pedido na próxima semana, de acordo com relatos de parlamentares presentes.
Em resposta a dois mandados de segurança e a uma reclamação feitos por parlamentares governistas, os ministros do STF Teori Zavascki e Rosa Weber suspenderam as respostas de Cunha a uma questão de ordem que detalha a tramitação de pedidos de impeachment. “Essa decisão do Supremo retirou do plenário a possibilidade de analisar um recurso, portanto, a decisão sobre um acolhimento ou não do impeachment hoje cabe exclusivamente ao presidente Eduardo Cunha”, disse Sampaio.De acordo com o roteiro acordado entre Cunha e a oposição antes de o Supremo se manifestar, caso o peemedebista arquivasse um pedido, a posição apresentaria um recurso em plenário, que precisaria apenas de maioria simples (metade mais um dos presentes) para iniciar a tramitação do processo. O regimento da Casa prevê essa possibilidade, mas não define o número de parlamentares necessários para tal. No entendimento de um especialista no regimento da Câmara, as liminares não interferem nas normas da Casa, de modo que permanece a prerrogativa de Cunha de arquivar ou dar prosseguimento a pedidos de impeachment. Ontem, ele indeferiu cinco pedidos.