O Deputado Eraldo Pimenta (PMDB) sofre uma estrondosa derrota no TSE - Tribunal Superior Eleitoral e pode ter seu mandato cassado pela justiça eleitoral por incorreções na prestação de contas da campanha.
Depois de ter sua contas rejeitada no inicio desse ano de 2015 no TRE (Tribunal Regional Eleitoral), o ex-prefeito, recorreu ao TSE-Tribunal Superior Eleitoral, mas também foi derrotado.
O Advogado dos Deputado entrou com um agravo, depois da derrota no TRE, interposto por Eraldo Sorge Sebastião Pimenta contra decisão de inadmissão de seu recurso especial interposto em face de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), que desaprovou suas contas da campanha para, o cargo de deputado estadual, nas eleições de 2014.
PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2014. CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. IMPUGNAÇÃO À PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROCEDÊNCIA. PAGAMENTO DE DESPESA COM RECURSOS NÃO ORIUNDOS DA CONTA BANCÁRIA. DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS.
O pagamento de despesa com recursos de fonte que não a da conta bancária especifica da candidata, infringe o artigo 18 da Resolução n.º 23.406/2014.
Com efeito, incide, na espécie, a Súmula nº 284/STF, in verbis: "é inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia" A Ministra Luciana Lóssio que Julgou o Agravo, destaca que, do exposto, nego seguimento ao agravo, com base no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral.
O suplente de Eraldo na Alepa (Assembleia Legislativa do Pará) é o ex-deputado estadual petista Alfredo Costa, com base eleitoral em Belém que poderá assumir a cadeira de Eraldo. Segundo informações de um assessor do Deputado o mesmo ainda não foi notificado.
VEJA A DECISÃO AQUI DO AGRAVO NEGADO PELA MINISTRA..
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