Evento que debate crimes praticados por prefeitos ocorre na próxima quinta (13) Publicado em 10 Agosto 2015
A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP) realiza na próxima quinta-feira, 13 de agosto, o “I Encontro Nacional do Ministério Público para a Tutela Penal da Administração Municipal Crimes praticados por Prefeitos”. O evento ocorre na sala multiúso da Procuradoria-Geral da Justiça Militar, em Brasília/DF.
O encontro, voltado para membros do Ministério Público Federal e Estadual, tem como objetivo debater e orientar ações de procuradores e promotores que têm atribuição para a tutela penal dos crimes praticados por prefeitos.
A programação do evento se estenderá durante todo o dia. Entre as atividades propostas, está a palestra “Aspectos penais e processuais penais nos crimes praticados por Prefeitos”, ministrada pelo subprocurador de Gestão do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) e doutor em Direito Penal Antonio Carlos da Ponte. MP-PA
