O mandato da prefeita Shirley Cristina de Barros Malcher (PSDB), de Rondon do Pará, sudeste paraense,
foi cassado na manhã desta quarta-feira (15) pelo juiz eleitoral Dr. Gabriel Costa Ribeiro.
Vice de Malcher, Pedro Dias dos Santos Filho (PTB) também teve o mandato cassado sob acusações de abuso do poder político e econômico e utilização indevida de veículos ou meios de comunicação.
Com prefeita e vice cassados, Valmir Santos, presidente da Câmara de Vereadores, assumirá a prefeitura temporariamente. Veja um trecho da sentença:
JULGO PROCEDENTE o pedido constante das AIJE´s números 416-93.2012.6.14.0051 e 417-78.2012.6.14.0051, e CONDENO SHIRLEY CRISTINA DE BARROS MALCHER e PEDRO DIAS DOS SANTOS FILHO, atualmente prefeita e vice-prefeito, respectivamente, do Município de Rondon do Pará pela prática de abuso do poder político e econômico, por utilização indevida de veículos ou meios de comunicação, nos termos do art. 22 da Lei Complementar 64/90, e , em consequência, DETERMINO a PERDA DO CARGO e a CASSAÇÃO DO DIPLOMA E DO MANDATO DE SHIRLEY CRISTINA BARROS MALCHER (PSDB) e PEDRO DIAS DOS SANTOS FILHO (PTB). Por fim, APLICO, ainda aos condenados, a sanção de inelegibilidade, pelo período de 8 (oito) anos subsequentes à eleição municipal de 2012, nos termos do art. 22, XIV, da Lei Complementar 64/90.
Rondon do Pará, 15 de Outubro de 2014
GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz Eleitoral da 51ª Zona Eleitoral (DOL)
Vice de Malcher, Pedro Dias dos Santos Filho (PTB) também teve o mandato cassado sob acusações de abuso do poder político e econômico e utilização indevida de veículos ou meios de comunicação.
Com prefeita e vice cassados, Valmir Santos, presidente da Câmara de Vereadores, assumirá a prefeitura temporariamente. Veja um trecho da sentença:
JULGO PROCEDENTE o pedido constante das AIJE´s números 416-93.2012.6.14.0051 e 417-78.2012.6.14.0051, e CONDENO SHIRLEY CRISTINA DE BARROS MALCHER e PEDRO DIAS DOS SANTOS FILHO, atualmente prefeita e vice-prefeito, respectivamente, do Município de Rondon do Pará pela prática de abuso do poder político e econômico, por utilização indevida de veículos ou meios de comunicação, nos termos do art. 22 da Lei Complementar 64/90, e , em consequência, DETERMINO a PERDA DO CARGO e a CASSAÇÃO DO DIPLOMA E DO MANDATO DE SHIRLEY CRISTINA BARROS MALCHER (PSDB) e PEDRO DIAS DOS SANTOS FILHO (PTB). Por fim, APLICO, ainda aos condenados, a sanção de inelegibilidade, pelo período de 8 (oito) anos subsequentes à eleição municipal de 2012, nos termos do art. 22, XIV, da Lei Complementar 64/90.
Rondon do Pará, 15 de Outubro de 2014
GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz Eleitoral da 51ª Zona Eleitoral (DOL)
