Decisão divulgada ontem manteve condenação do ex-prefeito de Anapu João Scarparo por participação em esquema de desvio de verbas da saúde
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a condenação do ex-prefeito de Anapu João Scarparo e do empresário Luiz Antônio Trevisan Vedoin, denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por participação no esquema de desvio de verbas da saúde conhecido por máfia dos sanguessugas. Em 2012, o ex-prefeito e o empresário haviam sido condenados pela Justiça Federal no Pará ao pagamento de multa de R$ 3,2 milhões, à devolução de R$ 32,6 mil aos cofres públicos, mais juros, e à perda do cargo público e suspensão de direitos políticos por dez anos, mas o ex-prefeito recorreu contra a sentença.
A decisão do TRF-1, assinada pelo desembargador federal Hilton Queiroz e divulgada pelo tribunal nesta segunda-feira, 12 de maio, manteve a sentença, alterando apenas o valor da multa, reduzida de cem vezes o valor atualizado do dano para 10% do valor a ser reparado. O desembargador justificou a redução da multa aplicada na sentença devido o valor exceder os bens declarados dos réus, o que feria o princípio do não confisco.
Na apelação que originou a decisão do TRF-1, Scarparo disse que não há provas da improbidade, já que as contas foram prestadas e aprovadas sem ressalvas pelo Ministério da Saúde. Em resposta ao recurso do ex-prefeito, o MPF requereu a condenação dos dois acusados por danos morais pela indevida utilização dos recursos públicos e prejuízos causados a toda população de Anapu. Tanto a apelação do réu como o pedido do MPF por danos morais foram negados pelo desembargador, sendo mantida a sentença original, apenas com a redução no valor da multa.
Entenda o caso - A quadrilha desmontada pela Polícia Federal, que fraudava a venda de ambulâncias para prefeituras de diversos Estados do país, era chefiada pela família Trevisan Vedoin, no Mato Grosso, e tinha membros infiltrados na Câmara dos Deputados, no Ministério da Saúde e na Associação de Municípios do Mato Grosso. O esquema foi descoberto em 2001 pelo MPF. Em maio de 2006 a Polícia Federal realizou uma operação para desarticular a quadrilha. Foram cumpridos 53 mandados de busca e apreensão e 48 pessoas foram presas, incluindo funcionários públicos que atuavam no Ministério da Saúde e na Câmara dos Deputados, além dos empresários Luiz Antonio Vedoin e Darci Vedoin, sócios da Planam.
Processo nº 0000846-02.2008.4.01.3903 - TRF-1
Acompanhamento processual Decisão do TRF-1 Danyelle Rodrigues Assessoria de Comunicação
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a condenação do ex-prefeito de Anapu João Scarparo e do empresário Luiz Antônio Trevisan Vedoin, denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por participação no esquema de desvio de verbas da saúde conhecido por máfia dos sanguessugas. Em 2012, o ex-prefeito e o empresário haviam sido condenados pela Justiça Federal no Pará ao pagamento de multa de R$ 3,2 milhões, à devolução de R$ 32,6 mil aos cofres públicos, mais juros, e à perda do cargo público e suspensão de direitos políticos por dez anos, mas o ex-prefeito recorreu contra a sentença.
A decisão do TRF-1, assinada pelo desembargador federal Hilton Queiroz e divulgada pelo tribunal nesta segunda-feira, 12 de maio, manteve a sentença, alterando apenas o valor da multa, reduzida de cem vezes o valor atualizado do dano para 10% do valor a ser reparado. O desembargador justificou a redução da multa aplicada na sentença devido o valor exceder os bens declarados dos réus, o que feria o princípio do não confisco.
Na apelação que originou a decisão do TRF-1, Scarparo disse que não há provas da improbidade, já que as contas foram prestadas e aprovadas sem ressalvas pelo Ministério da Saúde. Em resposta ao recurso do ex-prefeito, o MPF requereu a condenação dos dois acusados por danos morais pela indevida utilização dos recursos públicos e prejuízos causados a toda população de Anapu. Tanto a apelação do réu como o pedido do MPF por danos morais foram negados pelo desembargador, sendo mantida a sentença original, apenas com a redução no valor da multa.
Entenda o caso - A quadrilha desmontada pela Polícia Federal, que fraudava a venda de ambulâncias para prefeituras de diversos Estados do país, era chefiada pela família Trevisan Vedoin, no Mato Grosso, e tinha membros infiltrados na Câmara dos Deputados, no Ministério da Saúde e na Associação de Municípios do Mato Grosso. O esquema foi descoberto em 2001 pelo MPF. Em maio de 2006 a Polícia Federal realizou uma operação para desarticular a quadrilha. Foram cumpridos 53 mandados de busca e apreensão e 48 pessoas foram presas, incluindo funcionários públicos que atuavam no Ministério da Saúde e na Câmara dos Deputados, além dos empresários Luiz Antonio Vedoin e Darci Vedoin, sócios da Planam.
Processo nº 0000846-02.2008.4.01.3903 - TRF-1
Acompanhamento processual Decisão do TRF-1 Danyelle Rodrigues Assessoria de Comunicação