O pré-candidato do PMDB ex-prefeito de Uruará Eraldo Pimenta a muito tempo vem esnobando a
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justiça Eleitoral, onde ja se pronuncio em publico e em sua Rádio, destacando que é candidato a deputado e que o voto to povo de Uruará e Região. Diante de vários crimes eleitoral que o mesmo vem cometendo, agora o meritíssimo confeccionou um informativo com suas obras faraônicas de sua época de prefeito no município de Uruará e esta distribuindo, a todo vapor, em Uruará e nos municípios vizinho, para tentar conquistar votos.
Porém qualquer manifestação que contemple, quem tenha por objetivo promover um candidato antes do dia 5 de julho é considerado crime.
Segundo a lei Lei n.º 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, no Art. 36 “A violação do disposto neste artigo sujeitará o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado o seu prévio conhecimento, o beneficiário à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.”
Porém, nem todos os políticos estão preocupados em cumprir a lei, promovendo campanhas de sua candidatura antes da data permitida. Juízes eleitorais e promotores públicos são responsáveis por julgar esses crimes, contudo a interpretação do que é propaganda eleitoral antecipada e promoção pessoal varia muito, por isso nem todos, alguns políticos não são multados.
Todos os cidadãos têm o direito e o dever de denunciar campanhas eleitorais irregulares, sejam elas fora da data estabelecida ou mesmo em lugar proibido. Nos sites de alguns tribunais regionais já é possível fazer a denúncia online. Basta narrar em detalhes a fraude, indicando os nomes dos envolvidos e onde e quando ocorreu ou está ocorrendo o ato. Provas, testemunhas, documentos, fotos ou vídeos que comprovem a prática do crime denunciado são essenciais para que a denúncia seja levada ao Ministério Público e os envolvidos recebam as devidas penas.
