Para aperfeiçoar a atuação, será criado órgão de coordenação específico O combate à corrupção é prioridade para o Ministério Público Federal nos próximos anos. Diversas medidas estão sendo tomadas para incrementar os resultados da atuação do MPF na área. Os membros passarão a cuidar das ações cíveis e criminais relacionadas a casos de corrupção e a cooperação jurídica internacional tem sido fortalecida para buscar a recuperação de verbas públicas desviadas para contas fora do Brasil.
Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “a sociedade espera do MPF uma atuação mais efetiva no que se refere à corrupção, acreditando, inclusive, que esta seja sua principal atribuição. Ao eleger o combate à corrupção como o tema de maior crescimento da atuação futura do MPF, os membros alinharam-se ao sentimento social.”
Este mês foi apresentado ao Conselho Superior do Ministério Público Federal projeto de resolução para a criação da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. As Câmaras de Coordenação e Revisão são os órgãos setoriais que coordenam, integram e revisam o exercício funcional dos membros da instituição e são organizadas por função ou por matéria. A 7ª CCR tratará da corrupção tanto no seu aspecto cível quanto no criminal, abrangendo crimes praticados contra a administração pública e os atos de improbidade administrativa.
O modelo de atuação mista será adotado em todas as unidades do MPF, seguindo o exemplo bem sucedido de Núcleos de Combate à Corrupção já criados. Pretende-se, com isso, otimizar a coleta de provas e agilizar o encaminhamento de providencias judiciais e extrajudiciais.
No Rio Grande do Norte, por exemplo, onde já existe um Núcleo de Combate à Corrupção, o número de ações ajuizadas em 2013 já supera em 28% o do ano passado. Até 5 de dezembro, foram apresentadas 566 ações de improbidade administrativa e denúncias relacionadas ao mau uso do dinheiro público, contra 494 em 2012. Recuperação de ativos – Em setembro, a Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional foi reestruturada para, entre outros objetivos, intensificar o trabalho de recuperação de verbas públicas desviadas para paraísos fiscais.Atualmente, pelo menos US$ 2,5 bilhões estão bloqueados no exterior a pedido do MPF. São verbas de casos como Satiagraha, Banestado, TRT/SP, Máfia dos Combustíveis, Banco Santos, Propinoduto, entre outros. Veja abaixo os detalhes sobre os valores bloqueados ou recuperados.Mapa da improbidade - Dados levantados pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, que cuida atualmente de questões relativas à improbidade administrativa, apontam que até 5 de dezembro foram ajuizadas 1507 ações em todo o país. Os estados com maior número de ações são Maranhão (157), Bahia (145) e Paraíba (130).No Pará, algumas das ações por improbidade administrativa ajuizadas que tiveram maior repercussão no Estado foram relativas à gestão do ex-prefeito de Belém Duciomar Costa. Em uma das ações, Costa e ex-dirigentes da prefeitura foram acusados de desviar R$ 3 milhões em recursos federais que deveriam ter sido destinados à implantação de 30 laboratórios de informática para estudantes de escolas públicas. O MPF/PA também entrou com ação de improbidade contra os ex-secretários de Saúde de Belém Carlos Antônio de Aragão Vinagre e Sérgio de Souza Pimentel, contra três ex-servidores da Secretaria Municipal de Saúde e contra cinco empresas envolvidas em fraudes com verbas federais. As irregularidades ocorreram na gestão dos recursos para a compra de medicamentos recebidos pelo município de Belém do Fundo Nacional de Saúde durante os anos de 2009 e 2010. Este ano o ex-prefeito de Belém foi condenado por improbidade administrativa em duas outras ações propostas pelo MPF. Duciomar Costa teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e terá que pagar multa de R$ 50 mil por irregularidades e não conclusão de obras de convênios com o governo federal que previam a implementação de melhorias no saneamento básico na capital. O ex-prefeito também teve os bens bloqueados, juntamente com a ex-presidente da comissão permanente de licitação da prefeitura, Suely Costa Melo, acusados de improbidade administrativa por causa das graves irregularidades na licitação BRT, um sistema de transporte coletivo que teve as obras iniciadas às vésperas das eleições de 2012, no final do mandato de Duciomar Costa. (Saiba abaixo mais informações sobre outros casos pelo país.)
As informações sobre as ações de improbidade administrativa ajuizadas nos últimos cinco anos pelo MPF estão reunidas em um mapa disponível na internet (link: http://aplicativos.pgr.mpf.mp.br/mapas/mpf/improbidade/?UID=1386333995) A ferramenta permite que o cidadão saiba quantas ações foram ajuizadas em cada uma das unidades do MPF e acompanhe o andamento de cada uma delas. O mapa foi recentemente atualizado para aperfeiçoar a apresentação e a consulta das informações.
Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “a sociedade espera do MPF uma atuação mais efetiva no que se refere à corrupção, acreditando, inclusive, que esta seja sua principal atribuição. Ao eleger o combate à corrupção como o tema de maior crescimento da atuação futura do MPF, os membros alinharam-se ao sentimento social.”
Este mês foi apresentado ao Conselho Superior do Ministério Público Federal projeto de resolução para a criação da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. As Câmaras de Coordenação e Revisão são os órgãos setoriais que coordenam, integram e revisam o exercício funcional dos membros da instituição e são organizadas por função ou por matéria. A 7ª CCR tratará da corrupção tanto no seu aspecto cível quanto no criminal, abrangendo crimes praticados contra a administração pública e os atos de improbidade administrativa.
O modelo de atuação mista será adotado em todas as unidades do MPF, seguindo o exemplo bem sucedido de Núcleos de Combate à Corrupção já criados. Pretende-se, com isso, otimizar a coleta de provas e agilizar o encaminhamento de providencias judiciais e extrajudiciais.
No Rio Grande do Norte, por exemplo, onde já existe um Núcleo de Combate à Corrupção, o número de ações ajuizadas em 2013 já supera em 28% o do ano passado. Até 5 de dezembro, foram apresentadas 566 ações de improbidade administrativa e denúncias relacionadas ao mau uso do dinheiro público, contra 494 em 2012. Recuperação de ativos – Em setembro, a Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional foi reestruturada para, entre outros objetivos, intensificar o trabalho de recuperação de verbas públicas desviadas para paraísos fiscais.Atualmente, pelo menos US$ 2,5 bilhões estão bloqueados no exterior a pedido do MPF. São verbas de casos como Satiagraha, Banestado, TRT/SP, Máfia dos Combustíveis, Banco Santos, Propinoduto, entre outros. Veja abaixo os detalhes sobre os valores bloqueados ou recuperados.Mapa da improbidade - Dados levantados pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, que cuida atualmente de questões relativas à improbidade administrativa, apontam que até 5 de dezembro foram ajuizadas 1507 ações em todo o país. Os estados com maior número de ações são Maranhão (157), Bahia (145) e Paraíba (130).No Pará, algumas das ações por improbidade administrativa ajuizadas que tiveram maior repercussão no Estado foram relativas à gestão do ex-prefeito de Belém Duciomar Costa. Em uma das ações, Costa e ex-dirigentes da prefeitura foram acusados de desviar R$ 3 milhões em recursos federais que deveriam ter sido destinados à implantação de 30 laboratórios de informática para estudantes de escolas públicas. O MPF/PA também entrou com ação de improbidade contra os ex-secretários de Saúde de Belém Carlos Antônio de Aragão Vinagre e Sérgio de Souza Pimentel, contra três ex-servidores da Secretaria Municipal de Saúde e contra cinco empresas envolvidas em fraudes com verbas federais. As irregularidades ocorreram na gestão dos recursos para a compra de medicamentos recebidos pelo município de Belém do Fundo Nacional de Saúde durante os anos de 2009 e 2010. Este ano o ex-prefeito de Belém foi condenado por improbidade administrativa em duas outras ações propostas pelo MPF. Duciomar Costa teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e terá que pagar multa de R$ 50 mil por irregularidades e não conclusão de obras de convênios com o governo federal que previam a implementação de melhorias no saneamento básico na capital. O ex-prefeito também teve os bens bloqueados, juntamente com a ex-presidente da comissão permanente de licitação da prefeitura, Suely Costa Melo, acusados de improbidade administrativa por causa das graves irregularidades na licitação BRT, um sistema de transporte coletivo que teve as obras iniciadas às vésperas das eleições de 2012, no final do mandato de Duciomar Costa. (Saiba abaixo mais informações sobre outros casos pelo país.)
As informações sobre as ações de improbidade administrativa ajuizadas nos últimos cinco anos pelo MPF estão reunidas em um mapa disponível na internet (link: http://aplicativos.pgr.mpf.mp.br/mapas/mpf/improbidade/?UID=1386333995) A ferramenta permite que o cidadão saiba quantas ações foram ajuizadas em cada uma das unidades do MPF e acompanhe o andamento de cada uma delas. O mapa foi recentemente atualizado para aperfeiçoar a apresentação e a consulta das informações.