O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) julgou 29 processos, na sessão plenária desta quinta-feira 20 de junho. Do montante julgado, 21 eram prestações de contas, duas tomadas de contas, quatro aposentadorias, um recurso de revisão e um embargo de declaração. Dos processos de prestações de contas, 15 foram julgados regulares. Duas prestações tiveram a regularidade com multa somada em R$ 1.289,56 e uma prestação foi julgada regular com ressalva e multa de R$2.500,00. Dois processos de prestações foram julgados irregulares, sem devolução, porém com multas somadas em R$3.400,00. O Pleno também votou pela reabertura processual de uma prestação de contas. Quanto aos processos de tomadas de contas, um foi retirado de pauta. Já o processo instaurado na Prefeitura Municipal de Breves, tendo como responsável o sr. Gervásio Bandeira Ferreira, foi julgado irregular pelo relator, conselheiro Ivan Barbosa da Cunha. O ex-gestor terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 5.363.753,29 em valores atualizados, além da multa de R$8.000,00. Todas as aposentadorias foram deferidas pelo Pleno. O único recurso de revisão da pauta teve o conhecimento e o provimento parcial. O processo de embargo de declaração teve o conhecimento, no entanto sem o provimento do recurso.
