Denúncia de que as famílias assentadas não estariam recebendo a devida atenção por parte do Incra deu origem a uma investigação realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Altamira (inquérito civil público nº 1.23.003.000388/2011-20). Por meio desse inquérito, a procuradora da República Thaís Santi Cardoso da Silva vem fazendo uma série de questionamentos à Superintendência do Incra em Santarém, para verificar se a autarquia está cumprindo a legislação. O prazo previsto para finalização desse levantamento é julho de 2013. Sobre a denúncia de desvios de recursos pelo Incra, o caso está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) em Altamira por meio do inquérito 00082/2011. A pedido da PF, a procuradora da República Meliza Alves Barbosa concedeu prazo até 27 de abril deste ano para que o inquérito seja concluído. O MPF aproveita para agradecer ao sr. Geraldino Bispo Marinho pelas informações encaminhadas à Procuradoria da República em Altamira. Contribuições como as do sr. Bispo Marinho são essenciais para auxiliar a instituição a cumprir seu papel de fiscal da lei.
Entenda o caso
O agricultor Geraldino Bispo Marinho,faz varias denuncias da situação de abandono pela qual as famílias do Projeto Tutuí Norte, na região Transamazônica, estão passando. De acordo com o agricultor, o assentamento "Projeto Tutuí Norte”, que fica a 100 km da sede do Município de Uruará, foi criado há cerca de 10 anos e até hoje eles não receberam nenhum tipo de beneficio por parte do Governo Federal, haja vista que o assentamento é de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, INCRA. “Dentro desse assentamento há muitas famílias e elas estão morando e trabalhando há mais de oito anos, sem casa, sem recursos e sem estradas, e quando fazem os seus plantios, às vezes, a sua produção até se perde’, desabafou Marinho. Geraldino denunciou ainda em 2011, ao Ministério Público Federal de Altamira, a situação de abandono em que as famílias do assentamento vêm passando. A denúncia foi protocolada sob o nº TD PRM / ATM / 082/2011, mas até hoje, segundo o agricultor, eles não receberam nenhuma resposta por parte do MPF e nem da Superintendência do INCRA no Pará. Em outro documento, assinado pelo agricultor, ele acusa a Unidade Avançada do INCRA de Ruropólis de ter recebido dinheiro do Governo Federal para a construção de 73 casas para as famílias do Projeto Tutuí Norte, só que esse dinheiro teria sido desviado e as casas não foram construídas. Geraldino ainda diz que o governo tornou a enviar dinheiro, para construir mais 50 casas, e esse dinheiro estaria retido na agência do Banco do Brasil de Uruará, sendo que até hoje a construção dessas casas não saiu do papel e os moradores continuam trabalhando no local sem casa e sem estradas. Bispo Marinho acusa ainda o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de ter arrecadado R$ 200 de vários agricultores como forma de fomento para construir as casas e que até hoje esse dinheiro não teria sido repassado para Associação dos Pequenos Agricultores do Vale do Tutuí Norte – (APVTN), e nem devolvido para os colonos. (WD Notícias)
