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Em Aveiro, PA, servidores não recebem desde julho. Tribunal de Contas dos Municípios diz que a verba foi repassada.
Pará - De acrdo com
o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), servidores de 40 municípios
paraenses estão com salários atrasados. O caso mais grave é em Aveiro,
no oeste do estado. Segundo o TCM, os professores estão desde julho sem
receber salário."O que eles podem fazer hoje é
ingressar em juízo contra o atual gestor porque o recurso pra isso
existe. Muitos municípios conseguem cumprir essa obrigatoriedade legal.
Por que no último ano de mandato não se consegue fazer isso? Porque
provavelmente há má fé", diz o diretor de apoio aos municípios do TCM, Kleber Mesquita.Funcionários
de Uruará, Salinopólis e São Miguel do Guamá também estão sem receber salários.
Em Uruará ja foi feito varios protestos revindicando os salarios atrasado, em São Miguel, trabalhadores fizeram protestos nesta quarta-feira (6) e
cercaram a sede da prefeitura. A tropa de choque foi acionada para
garantir a segurança."Só tenho arroz e feijão em casa. É muita dificuldade. E todo dia a gente trabalha e é cobrado", diz Marinaldo Rocha, auxiliar de serviços gerais. Na
semana passada, funcionários de várias secretarias de Marituba, na
região metropolitana de Belém, protestaram na frente da prefeitura por
conta da falta de pagamento. "Acho uma irresponsabilidade do gestor. Fui
ao Ministério Público e ficou determinado que em 72h o salário deveria
ser pago, mas nada foi depositado na minha conta", diz o servidor Paulo
Jorge, porteiro da Secretaria de Agricultura de Marituba, que está sem
receber desde setembro. O TCM também recebeu denúncias de que os
salários também não estariam sendo pagos há pelo menos três meses em
Uruará, no sudoeste do estado. Na semana passada, os funcionários
protestaram em frente à sede da Procuradoria da República, em Altamira. O
diretor de apoio aos municípios do TCM diz que esses casos são mais
comuns no final de mandato de prefeitos que não se reelegeram. "Essa
dívida é do município, mas a responsabilidade hoje é dos atuais
prefeitos que estão deixando o cargo. A obrigação é desses prefeitos
pagarem os salários dos servidores e há como responsabilizar
pessoalmente o autal gestor se ele deixar esse débito para o futuro
gestor", explica. Se a improbidade administrativa for comprovada
pela Justiça, o prefeito que está em dívida com os servidores poderá
pagar indenização por danos materiais, perder a função pública e ainda
ter os direitos políticos suspensos por até dez anos. Fonte: G1 PA