Em nova decisão acerca de irregularidades em licitações na
Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o juiz Elder Lisboa Ferreira da
Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, mandou bloquear os bens
de 39 acusados. Entre eles está o ex-presidente da casa, Domingos
Juvenil, eleito em outubro passado prefeito de Altamira, além da
deputada estadual Cilene Couto, filha do senador Mário Couto, também com
os bens já declarados indisponíveis, e o ex-deputado estadual, hoje
deputado federal Miriquinho Batista (PT).
No pedido de bloqueio, o Ministério Público do Estado (MPE),
responsável pelas investigações, argumenta que é necessário, com a
medida judicial, garantir futuro ressarcimento ao Estado em caso de
condenação dos réus, de mais de R$ 6 milhões. O processo contra os
acusados envolve ação civil pública por ato de improbidade
administrativa proposta pelo Ministério Público levando-se em conta a
suposta prática de atos no período de 2007 a 2010, apurados em um
inquérito civil.Esse inquérito apontou a existência de irregularidades nas duas
gestões da Alepa – Mário Couto e Domingos Juvenil, nos períodos
2007/2008 e 2009/2010 -, incluindo contratação irregular de pessoal,
inclusão de pessoas na folha de pagamento da instituição para
apropriação de seus vencimentos, aumento de servidores de forma
fraudulenta, dentre outras fraudes. Ainda de acordo com a ação do MPE,
as supostas irregularidades teriam sido descobertas devido a quebra de
sigilo bancário, determinado em autos de ação cautelar movida pelo
próprio MPE. O cerco para o cumprimento do bloqueio de bens se fecha com as
determinações de Elder Lisboa aos cartórios para a averbação nas
matrículas de imóveis, porventura encontrados em nome dos acusados,
ofício à Receita Federal para o fornecimento de cópia da última
declaração de bens e rendimentos dos acusados, bem como ao Detran para
restrição judicial nos registros de veículos porventura em nome de cada
um deles. Outra providência foi a ordem ao Banco Central para o bloqueio
de dinheiro em contas bancárias em nome dos acusados até o montante de
R$ 13.310.502,72, cujos valores só poderão ser movimentos por decisão de
Elder Lisboa. Os advogados do deputado Domingos Juvenil negam qualquer envolvimento
dele com as fraudes, sejam elas nas licitações ou nas folhas de
pagamento, anunciando que pretendem recorrer contra a decisão do juiz. A
deputada Cilene Couto não foi encontrada na Alepa, o mesmo ocorrendo
com Miriquinho Batista. Ele teve seu nome envolvido por ser na época
secretário da Alepa, mas os advogados que o defendem refutam qualquer
participação dele nas irregularidades.
(Diário do Pará) 