A notícia de ilegalidades no processo de licitação na aquisição de
materiais para atender os veículos da Secretaria de Municipal de
Educação de Anapú e materiais de construção e reforma, incluindo moveis e
eletrodomésticos, para todo o ano de 2010 chegou ao Ministério Público
por meio de representação protocolada e encaminhada a promotoria de
justiça do município de Anapú.O inquérito civil, instaurado pelo promotor de justiça, Renato Belini,
no dia 18, pede que a prefeitura municipal de Anapú entregue no prazo de
15 dias à promotoria de justiça todas as notas fiscais emitidas pelas
empresas do contrato administrativo e a certidão que ateste a entrega
das mercadorias. O contador do município deverá encaminhar as notas de
empenho das despesas dos contratos administrativos e informar a forma de
pagamento das notas. A promotoria de justiça também recebeu denúncias de irregularidades na
aquisição de gêneros alimentícios para atender a Secretaria Municipal de
Educação e a manutenção dos programas nacionais de alimentação, no
primeiro semestre de 2010.“Os fatos relatados são de extrema gravidade porque indicam atos de
improbidade, já que a conduta implica em irresponsabilidade com o erário
municipal” disse o promotor.
A promotoria de justiça também pede no prazo de 15 dias à prefeitura as
notas fiscais emitidas na aquisição de gêneros alimentícios juntamente
com documento que prove que as mercadorias foram entregues; notas de
empenho das despesas dos contratos, enviadas pelo contador e a forma de
pagamento das mercadorias.
Texto: Jessica Barra ( Graduanda em jornalismo)
Revisão: Edson Gillet ( Assessoria de imprensa)
Texto: Jessica Barra ( Graduanda em jornalismo)
Revisão: Edson Gillet ( Assessoria de imprensa)