A Deputada Bernadete protocolou junto ao Ministério Público
Estadual e ao Ministério Público Federal pedido de intervenção na saúde pública
do município de Marabá. Segundo o documento, graves fatos vem ocorrendo em
relação à saúde pública no âmbito municipal, que vão desde a falta de
atendimento médico-hospitalar e de medicação à população, até indícios de morte
por falta de socorro médico.
O documento reúne informações coletada de jornais locais e de mídia nacional, onde são denunciados falta de estrutura e equipamentos para o exercício do trabalho médico, bem como omissão da implementação da atenção básica da saúde, como, por exemplo, o Programa Saúde da Família, que deveria estar acontecendo com 32 (trinta e duas) equipes, segundo o Ministério da Saúde e, no entanto, apenas 01 (uma) equipe funciona, das duas instaladas. Isso produz um acúmulo de demanda no Hospital Municipal.
Bernadete disse que todo esse caos não se justifica, pois “repasses de verbas estaduais e federais são feitos regularmente, destinados ao atendimento da saúde básica no município de Marabá.
O documento reúne informações coletada de jornais locais e de mídia nacional, onde são denunciados falta de estrutura e equipamentos para o exercício do trabalho médico, bem como omissão da implementação da atenção básica da saúde, como, por exemplo, o Programa Saúde da Família, que deveria estar acontecendo com 32 (trinta e duas) equipes, segundo o Ministério da Saúde e, no entanto, apenas 01 (uma) equipe funciona, das duas instaladas. Isso produz um acúmulo de demanda no Hospital Municipal.
Bernadete disse que todo esse caos não se justifica, pois “repasses de verbas estaduais e federais são feitos regularmente, destinados ao atendimento da saúde básica no município de Marabá.
Só do Governo Federal, através de repasse Fundo a Fundo, a
Prefeitura de Marabá recebeu de janeiro a agosto deste ano, o valor de R$
23.474.178,02 (vinte e três milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, cento
e setenta e oito reais e dois centavos). Estes recursos deveriam ser aplicados nos programas de
Atenção Básica (R$ 5.495.240,76), em Alta e Média Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar (R$ 15.808.332,74), Vigilância em Saúde (R$ 1.410.237,88) e Assistência
Farmacêutica (R$ 760.366,64)”, disse. Prisão - Há poucas horas, a promotora Mayanna Queiroz, do
Ministério Público Estadual, pediu a prisão do secretário municipal de Saúde,
Nilson Piedade, e do próprio gestor municipal, Maurino Magalhães de Lima. Segundo informações, o Ministério Público vai pedir também uma auditoria da CGU
(Controladoria Geral da União) nas contas do município, por considerar que há
indícios suficientes para uma ação por uso indevido de recursos públicos. A expectativa é de que o juiz Celso Quim Filho, que responde
interinamente pela 3ª Vara Cível da Comarca de Marabá, dê um despacho ainda
hoje em relação à prisão do secretário de Saúde. Como o prefeito tem foro privilegiado, caso seja decretada a
prisão do secretário Nilson, o juiz Celso Quim deverá enviar ao Tribunal de
Justiça do Estado sua decisão e o TJE, por sua vez, poderá, ou não, decretar a
prisão do prefeito também.
Fonte: Assessoria parlamentar