MPF apontou irregularidades na utilização de recursos federais para a educação
A Justiça Federal decretou indisponibilidade dos bens do prefeito de Senador
José Porfírio, Cleto José Alves da Silva. O juiz Pablo Zuninga Dourado
determinou que até R$ 60,4 mil em bens do prefeito devem ficar indisponíveis
até que seja julgada ação em que o Ministério Público Federal (MPF) aponta
diversas irregularidades na utilização de recursos repassados ao município pelo
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo informações encaminhadas à Justiça pelo procurador da República
Bruno Alexandre Gütschow, os recursos federais, que deveriam ter sido aplicados
no programa de apoio ao sistema de ensino para atendimento à educação de jovens
e adultos, foram gastos para compra de materiais de expediente e para pagamento
de tarifa bancária. Além disso, foram detectadas diversas irregularidades na
prestação de contas da utilização dos repasses. As irregularidades foram detectadas pela análise financeira da prestação de
contas efetuada pela Coordenação Geral de Contabilidade e Acompanhamento de
Prestação de Contas do Ministério da Educação."Faltou ao requerido [o prefeito Cleto José Alves da Silva] a
observância da transparência devida na administração de recursos públicos, pois
a não prestação de contas na forma devida impossibilita a realização do
controle da administração pública, tanto pelos órgão responsáveis quanto pela
sociedade", criticou Gütschow na ação.
Processo nº 1167-95.2012.4.01.3903 - Justiça Federal em Altamira
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação