- O juiz da 13º Zona Eleitoral de
Florianópolis, Luiz Felipe Siegert Schuch, suspendeu hoje (11) as sanções
impostas ao Facebook por descumprimento da legislação eleitoral. Em sua
decisão, Schuch alega que os representantes da rede social no Brasil
mostraram-se dispostos "em colaborar com a Justiça Eleitoral" para
construir ferramentas que evitem a utilização da rede social em uso indevido e
fora das regras previstas pela Justiça Eleitoral. Luiz Felipe Schuch disse
ainda que a decisão de tirar o Facebook do ar por 24 horas, em caráter liminar,
tomada ontem (10), "não tem ou teve por objetivo o cerceamento de
manifestaçöes de usuários sobre outros temas que não ofensivos ou violadores da
legislação eleitoral". No parecer de hoje, o juiz acrescentou que defender
pontos de vista sob os mais variados temas não é proibido, desde que feito por
pessoas devidamente identificadas e que não se escondam no anonimato. O objetivo,
de acordo com o juiz, é garantir a apuração da responsabilidade "sobre
tudo o que se afirma e divulga". Desta forma, acrescentou Schuch, é
possível garantir "um parâmetro ético mínimo no plano da liberdade de
expressão no mundo virtual". A decisão pela retirada do Facebook do ar
decorreu do descumprimento de uma liminar anterior que determinou que fosse
retirada do ar a página ''Reage Praia Mole''. A suspensão foi solicitada pelo
vereador Dalmo Deusdedit Menezes (PP), de Florianópolis, que concorre à
reeleição. O parlamentar argumentou que houve veiculação de "material
depreciativo" contra ele, feita de maneira anônima por um usuário. O juiz
eleitoral também determinou a identificação das pessoas que criaram a página no
Facebook. Edição: Lana Cristina
Marcos Chagas Repórter da Agência Brasil Brasília