O Deputado federal e ex primeiro secretário da Assembleia Legislativa
do Estado do Pará (Alepa), Miriquinho Bastista, o ex-presidente da Alepa
Domingos Juvenil e mais 38 integrantes da instituição
foram alvo de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada na sexta-feira (22)
pelos promotores de justiça Nelson Pereira Medrado e Arnaldo Célio da
Costa Azevedo.
A ação foi distribuída para a 1ª vara da Fazenda Pública de Belém. Os
membros do Ministério Público do Estado (MPE) pedem que o juiz conceda
medida liminar de indisponibilidade de bens dos acusados, que os réus
sejam condenados de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (8429/92), e que haja ressarcimento do valor que teria sido desviado.
As principais acusações são de contratação irregular de pessoal,
inclusão de pessoas na folha de servidores da Alepa para apropriação de
seus vencimentos e aumento irregular do salário-base de servidores.
VALORES - A ação destaca que de 2007 a 2010, segundo as apurado pelos
promotores, foram desviados R$ 6.796.584,49. De acordo com os Medrado e
Azevedo, as principais linhas de fraudes eram pagamentos salariais
maiores que na ficha financeira e sem movimento na folha de pagamento.
Os valores correspondentes a cada tipo seriam R$ 5.795.819,63 e R$
1.000.764,86, respectivamente.
Veja aqui os principais fatos da ação.