A presidente Dilma Rousseff vetou a liberação da venda de
medicamentos que não exigem prescrição médica para uso em supermercados,
armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares. O veto foi publicado no
"Diário Oficial da União" desta sexta-feira (18). O item constava de MP aprovada no Congresso e cujo objeto principal concedia
isenção fiscal de PIS/Pasep e Cofins para produtos destinados a portadores de
deficiência física. Essa parte do texto foi sancionada pela presidente. Dilma argumentou no texto enviado ao Congresso que explicava as razões do veto
que a liberação "dificultaria o controle sobre a comercialização".
"Ademais, a proposta poderia estimular a automedicação e o uso
indiscriminado, o que seria prejudicial à saúde pública." Os ministérios
da Saúde e da Justiça opinaram a favor do veto.
