O deputado federal e ativista gay Jean Wyllys (PSOL-RJ) ex-BBB está
articulando a criação de um Projeto de Lei (PL) para regulamentar a
atividade de prostituta no Brasil. A iniciativa de Wyllys se baseia em
projetos de lei semelhantes, como a legislação alemã, voltada para as
profissionais do sexo, e também nos projetos de lei arquivados, dos
ex-deputados Fernando Gabeira e Eduardo Valverde.
Segundo a justificativa elaborada para a proposição do projeto, a
prostituição é uma “atividade cujo exercício remonta à antiguidade, e
que, apesar da exclusão normativa e da condenação do ponto de vista dos
‘bons costumes’, ainda perdura”.O deputado Jean Wyllys, defende a criação da profissão de prostituta,
pois a sociedade apesar de discriminar, utiliza-se das práticas da
prostituição: “A mesma sociedade que desaprova a prostituição a utiliza.
Essa hipocrisia e moralismo superficial causa injustiças, a
marginalização de um segmento considerável da sociedade e também a
negação de direitos aos profissionais cuja existência nunca deixou de
ser fomentada. Desenvolver a cidadania das e dos profissionais de
prostituição caminha no sentido da efetivação da dignidade humana”,
argumenta.O projeto de lei prevê medidas de combate à exploração sexual
infantil e diferenciação jurídica de casos em que prostitutas viajam ao
exterior para desenvolverem a atividade de forma voluntária e de casos
em que mulheres são atraídas e transformadas em escravas sexuais.Jean Wyllys argumenta em defesa do projeto afirmando que “o atual
estágio normativo, que não reconhece os trabalhadores do sexo como
profissionais é inconstitucional e acaba levando e mantendo esses
profissionais no submundo, na marginalidade. Precisamos resgatá-los para
o campo da licitude”, diz o deputado, segundo informações em seu site.
Participam da elaboração do projeto integrantes da organização “Da
Vida”, ligada às profissionais do sexo.
Segundo a justificativa elaborada para a proposição do projeto, a
prostituição é uma “atividade cujo exercício remonta à antiguidade, e
que, apesar da exclusão normativa e da condenação do ponto de vista dos
‘bons costumes’, ainda perdura”.O deputado Jean Wyllys, defende a criação da profissão de prostituta,
pois a sociedade apesar de discriminar, utiliza-se das práticas da
prostituição: “A mesma sociedade que desaprova a prostituição a utiliza.
Essa hipocrisia e moralismo superficial causa injustiças, a
marginalização de um segmento considerável da sociedade e também a
negação de direitos aos profissionais cuja existência nunca deixou de
ser fomentada. Desenvolver a cidadania das e dos profissionais de
prostituição caminha no sentido da efetivação da dignidade humana”,
argumenta.O projeto de lei prevê medidas de combate à exploração sexual
infantil e diferenciação jurídica de casos em que prostitutas viajam ao
exterior para desenvolverem a atividade de forma voluntária e de casos
em que mulheres são atraídas e transformadas em escravas sexuais.Jean Wyllys argumenta em defesa do projeto afirmando que “o atual
estágio normativo, que não reconhece os trabalhadores do sexo como
profissionais é inconstitucional e acaba levando e mantendo esses
profissionais no submundo, na marginalidade. Precisamos resgatá-los para
o campo da licitude”, diz o deputado, segundo informações em seu site.
Participam da elaboração do projeto integrantes da organização “Da
Vida”, ligada às profissionais do sexo.