Páginas

terça-feira, 9 de agosto de 2011

MINISTÉRIO PÚBLICO SILENCIA EM URUARÁ.

Os municípios brasileiros cuja população variam entre 50 e 100 mil habitantes (Uruará tem mais que 50.000) tinham prazo até 27 de Maio de 2011 para cumprirem a Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009) que prevê que União, Estados e Municípios são obrigados a apresentar, detalhadamente, as contas (despesas e receitas) públicas em tempo real na internet. Quem descumprisse a legislação poderia sofrer bloqueio de transferências da União e ser alvo de ação de improbidade administrativa. Realmente poderia, se a lei fosse cumprida e a justiça atuasse de fato em Uruará.