Páginas

quinta-feira, 2 de junho de 2011

Jader: Pedido negado.

Joaquim Barbosa negou recurso da defesa de Jader Barbalho para assumir mandato de senador. Os advogados de Jader haviam entrado com um pedido no Supremo, um juízo de retratação, para que o tribunal permitisse a Jader voltar ao Congresso. Em outubro, ele teve sua eleição impugnada pelo STF com base na Lei da Ficha Limpa. Contudo, o Supremo posteriormente considerou que a lei só tem validade para as eleições do próximo ano.Barbosa deu uma decisão técnica para barrar Jader. Disse que não há amparo legal no juízo de retratação. O motivo é que esse tipo de pedido só pode ser usado quando há recurso a ser apreciado pelo tribunal. E, no caso de Jader, ocorreu coisa diversa: a decisão do Supremo que barrou sua candidatura, e que ele quer contestá-la, ainda não foi publicada no Diário Oficial.
Ou seja, Jader, cujos advogados esperavam que pudesse assumir o mandato esta semana, terá de esperar mais – há outros recursos para serem apreciados.