Ministério da Saúde suspende parte de recursos para Uruará.

O Ministério da Saúde suspendeu, nesta segunda-feira (7), a transferência de recursos financeiros para o pagamento de equipes que atuam nas estratégias Saúde da Família e Saúde Bucal cujos municípios apresentaram inadequações na execução dos programas. Uruará, claro, é um deles. A interrupção dos repasses é feita sempre que o ministério identifica irregularidades por parte das secretarias municipais de saúde, responsáveis diretas pela execução dos programas. As transferências dos incentivos financeiros, pelo governo federal, poderão ser restabelecidas quando os gestores locais comprovarem, ao Ministério da Saúde, que as inadequações foram solucionadas. As interrupções das transferências também atendem a recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou irregularidades administrativas e gerenciais na execução de ações do Saúde da Família e de Saúde Bucal.
As inadequações (por parte dos gestores municipais de saúde) que resultaram na suspensão do incentivo financeiro federal – conhecido como a parte variável do Piso de Atenção Básica (PAB) foram:
- Inexistência e/ou composição incompleta das Equipes de Saúde da Família;
- Duplicidade de cadastro de profissionais;
- Impropriedades na inserção/atualização dos dados dos sistemas de informação – Sistema de Informações de Atenção Básica (Siab) e Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);
- Descumprimento da carga horária semanal prevista para atendimento no Saúde da Família.