Condenado a 30 anos de prisão por ser um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang, Regivaldo Pereira Galvão teve o habeas corpus confirmado na manhã desta segunda-feira (7) pelo colegiado, grupo formado por desembargadores, do Tribunal de Justiça do Pará. Ao todo, foram seis votos a favor e um contra.
A decisão foi decretada pela presidente da sessão, e vice-presidente do tribunal, desembargadora Raimunda Noronha, após a decisão do colegiado diante da confirmação do voto da relatora Nazaré Gouveia, que votou a favor da liberdade provisória de Regivaldo.
Gouveia reforçou a primeira decisão, quando considerou que o réu preenchia os requisitos da lei para que aguarde julgamento do recurso de apelação contra sentença em liberdade e lembrou que o réu respondeu a todo o processo em liberdade, conforme determinou, em decisão anterior, o Supremo Tribunal Federal (SFT), e que o acusado não causou nenhum embaraço ao andamento da instrução penal. Além disso, a relatora afirmou que não houve nenhum fato novo que justificasse a prisão preventiva ou enquadrasse o réu no artigo 312, do Código de Processo Penal (CPP), que discorre sobre os casos.
Ao contrário dela, a desembargadora Albanira Bemerguy, a única contra a concessão, disse que o réu ostenta antecedentes e, por isso, não pode ser agraciado com benefícios da lei. A desembargadora também afirmou que o colegiado deveria resguardar o princípio da confiança do juiz, que decretou a prisão do réu, após o julgamento que o condenou a 30 anos de prisão.
Com o resultado, Regivaldo sai do plenário em liberdade e aguarda a apelação do processo que o condenou a 30 anos de prisão pela morte da missionária.
Redação Portal ORM
