Secretário de Educação poderá ser preso por dívida

A Seduc informa que até a presente data não foi notificada sobre a decisão

Pará - O secretário de Estado de Educação, Luiz Cavalcante, pode ser preso em flagrante por conta de uma dívida trabalhista da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) com uma professora da rede estadual de ensino. Cavalcante tem um prazo de 48 horas para fazer o pagamento imediato do que falta aos salários retidos da professora de educação física Cintia Karine Nascimento Cardoso Moura, ou comprovar que a secretaria pagou integralmente os valores devidos.

O despacho é do desembargador Cláudio Montalvão das Neves, dentro do mandado de segurança impetrado pela professora no primeiro semestre de 2009. A decisão foi publicada no Diário da Justiça de ontem e o secretário deve ser notificado da decisão ainda hoje.

A professora deu à luz em 17 de janeiro de 2008 e entrou de licença-maternidade. Em abril daquele ano, após cumprir a licença, retornou à escola na qual estava lotada, mas a diretora da instituição a recusou. A professora procurou o respectivo polo da Seduc, que não conseguiu lotá-la de imediato porque o ano letivo já tinha iniciado.
Por um equívoco, a diretora que a recusou encaminhou ofício à Seduc após três meses, informando que a mesma não havia mais retornado à escola, o que caracteriza abandono de emprego. Fábio Rodrigues Moura Júnior, advogado da professora, diz que Cíntia continuou dando aulas em duas escolas. “Juntamos ao processo documentos como frequência, declarações dos diretores das escolas e diários de classe que provam isso. A Seduc suspendeu seus vencimentos sem notificá-la. Além disso, no site da Seduc constava que ela, em dezembro de 2008, ainda estava de licençamaternidade e isso caracteriza uma falta de sintonia entre o órgão e seus pólos. Esses documentos também foram juntados aos autos”.
Como se trata de verba alimentar, a Justiça determinou a imediata reintegração de Cíntia e o pagamento de todos os atrasados, o que daria algo em torno de R$ 18 mil. “De lá para cá ela ficou recebendo uns valores pingados no contracheque que totalizaram uns R$ 2 mil, bem longe do que seria devido. Em primeiro de dezembro de 2009, entramos na Justiça novamente com um pedido de prisão do titular da Seduc por crime de desobediência à determinação judicial”.
Diário do Pará