Projeto sobre criação do estado de Tapajós ganha urgência

 - O Plenário da Câmara na noite de ontem (14) aprovou, por 265 votos a 51 e 13 abstenções, o regime de urgência para ser submetido a votação o Projeto de Decreto Legislativo 731/00, que estabelece a realização de plebiscito para a criação do estado de Tapajós, por meio de desmembramento do Pará.

O regime de urgência dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal.

Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta.

Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais.
Com informações da Agência Câmara