O projeto de lei 5227, que tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, além da pensão vitalícia a quem já trabalhou em Serra Pelada, prevê também aposentadoria especial para todos os garimpeiros do país. Se for aprovado, tendência que ganha corpo a cada dia na Câmara, o projeto beneficiará mais de 20 mil garimpeiros somente no Pará.
O ministro da Previdência Social, José Simão, de quem Rocha é amigo, segundo acusam os garimpeiros, também sofre pressão do deputado para mandar arquivar o projeto de aposentadoria. O deputado Pepe Vargas (PT-RS) teria sido orientado neste sentido. Ele só não arquivou o projeto devido à reação da Associação dos Garimpeiros de Serra Pelada, a Agasp Brasil, diz a entidade.
“Já era para o projeto ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça e ter sido encaminhado ao Senado para a sua aprovação. Mas a ação danosa do Paulo Rocha dentro da Comissão de Finanças e Tributação atrasou tudo e nos obrigou a pedir a instalação de uma audiência pública na tentativa de salvar o projeto”, declarou o presidente da Agasp Brasil, Toni Duarte.
PREJUÍZOS
Para ele, o deputado já prejudicou em parte o sonho de 1,5 milhão de garimpeiros de ter o direito à aposentadoria e pensão vitalícia estabelecido em lei aprovada ainda esse ano pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula. Além da Agasp Brasil, duas outras entidades de garimpeiros, a Abasp e a Freddigasp, assim como outras entidades do gênero espalhadas pelo Brasil, acusam Rocha de ter impedido que o direito previdenciário da categoria fosse colocado no Estatuto do Garimpeiro, aprovado no ano passado.No caso da exploração da mina de Serra Pelada, o deputado também é contra, o que tem provocado a ira dos garimpeiros. Segundo Toni Duarte, durante reunião com um grupo de 15 garimpeiros em Parauapebas, ocorrida na sexta-feira passada, Rocha criticou duramente a deputada estadual de seu partido, Bernadete Ten Caten (PT) por estar ajudando os 45 mil garimpeiros sócios da Coomigasp.
Bernadete conseguiu fazer com que a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) dessa celeridade à análise do estudo e do relatório de impacto ambiental da área de 100 hectares da cooperativa (o equivalente a cem campos de futebol). Esse documento é uma exigência da legislação mineral para implantação da mina.
A deputada, que participou da mega-assembleia geral da cooperativa na cidade de Curionópolis, no último dia 8, conseguiu também que o órgão ambiental marcasse para o próximo dia 16 de dezembro a primeira audiência pública. A governadora Ana Júlia Carepa reforçou o pedido de Bernadete, orientando o secretário de Meio Ambiente, Aníbal Pessoa Picanço, para que atenda o pleito dos garimpeiros feito por meio da Coomigasp.
ENTENDA O PROJETO 5.227
Tramitando na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, o projeto quer garantir pensão vitalícia a quem já trabalhou em Serra Pelada, e também aposentadoria especial para todos os garimpeiros do país.
Paulo Rocha nega ser contra benefícios
O deputado Paulo Rocha disse ao DIÁRIO que nada tem contra os garimpeiros de Serra Pelada. “O que eu defendo é que a Serra Pelada seja transferida para os garimpeiros, para que eles mesmos façam a mecanização, mas lá existe uma briga feroz entre eles. O governo só vai passar a mina para eles quando sentir que há unidade na liderança entre os garimpeiros”, observa.
Segundo Rocha, o maior problema foi a disputa travada para saber qual empresa iria explorar o ouro. Ele diz que não se meteu porque era uma briga entre empresas, embora entenda que os garimpeiros deveriam assumir eles mesmos a mecanização e dialogar com o governo, buscando depois o financiamento para explorar o ouro.
Na opinião do deputado, Serra Pelada deveria ser uma reserva para exploração do pequeno garimpeiro. E cita o contrato com a mineradora canadense Colossus, assinado pela Coomigasp, como exemplo de grande empresa que está entrando no garimpo. Rocha também se diz vítima de ataques da Agasp Brasil, liderada pelo jornalista Toni Duarte. “Inventaram que eu estive sexta-feira da semana passada em Parauapebas, numa reunião com garimpeiros, quando eu estava no Rio de Janeiro”.
Chamado de inimigo dos garimpeiros e mensaleiro, o deputado salienta que também nunca foi contra pensão vitalícia ou aposentadoria dos garimpeiros. A aposentadoria, segundo analisa, tem que ser discutida em conjunto, porque hoje existiria um rombo na Previdência de aposentadorias que não têm origem. Seria o caso, por exemplo, dos ruralistas. Ou seja, os ruralistas não colaboram com a Previdência. “Quem também não colabora com a Previdência, como os garimpeiros, só vai aumentar o rombo”.
No caso de Serra Pelada, Rocha acredita que o objetivo dos que o criticam é limpar a Coomigasp de 42 mil garimpeiros, muitos deles já com idade avançada, para fazer a divisão do ouro entre os poucos que sobrarem. Daí a necessidade de obter a pensão vitalícia da Previdência.
(Diário do Pará)