domingo, 30 de junho de 2013

Juíza que bloqueou pagamento da Telexfree é ameaçada de morte

Promotor também denuncia ataques ao site do Ministério Público do Acre, autor da ação
A juíza Thaís Khalil, que em 18 de junho determinou a suspensão dos pagamentos da Telexfree, está sendo ameaçada de morte. Segundo o promotor Rodrigo Curti, do Ministério Público do Acre (MP-AC), anônimos também promteram matar os filhos e o marido da juíza. "Foram ameaças diretas, de morte e sequestro, por e-mail, telefone, Facebook", diz Curti, do Grupo Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-AC, ao iG . "Nós já estamos tomando todas as providências cabíveis para rastrear o autor, ou os autores, para que possam ser responsabilizados. A Justiça não vai se calar diante desses fatos." Um inquérito policial foi aberto nesta sexta-feira (28) para apurar os crimes de coação e ameaça. Segundo Curti, as intimidações começaram no início da semana, mas ganharam força nos últimos dias, e chegaram oficialmente ao conhecimento do Gaeco na manhã desta sexta-feira (24). A suspeita é que os responsáveis sejam divulgadores da Telexfree que temem perder o dinheiro investido no sistema, considerado uma pirâmide financeira pelo MP-AC. "Eram ameaças do tipo 'sua esposa vai morrer' e 'morte é o de menos que vai acontecer com vocês'", conta ao iG Pascal Khalil, marido de Thaís. "E o que me deixou mais preocupado é que alguns dos amigos da pessoa que fez a ameaça pelo Facebook também são amigos meus [na rede]."
Khalil diz ser a primeira vez que ele recebe ameaças de morte.
A Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC) emitiu nota de repúdio aos ataques sofridos pela juíza e ressaltou que "eventual insatisfação com o teor de ato decisório judicial deve ser combatido única e exclusivamente por meio do recurso próprio dirigido ao tribunal competente" A Telexfree, nome fantasia da Ympactus Comercial LTDA, informa usar o marketing multinível para vender pacotes de telefonia por internet (VoIP, na sigla em inglês). Os divulgadores ganham dinheiro não só com a venda do produto, mas também por indicar outros promotores para rede. Para o MP-AC, a maior parte do faturamento vem das taxas de adesão dos divulgadores e não da comercialização dos pacotes de telefonia. Por isso, o sistema seria uma pirâmide financeira. No dia 18 de junho, a juíza Thaís Khalil aceitou o pedido de liminar e determinou a suspensão dos pagamentos e o cadastramento de novos divulgadores. Os bens de Carlos Costa e Carlos Wanzeler, sócios administradores da Telexfree, foram bloqueados. A decisão foi mantida pelo desembargador Samoel Evangelista, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).
Os representantes da Telexfree sempre negaram irregularidades.
O Tribunal de Justiça foi procurado, mas disse que não poderia confirmar a informação na noite desta sexta-feira (28).
Ataques ao MP
Segundo Curti, hackers atacaram nesta sexta-feira (28) o site do Ministério Público. A polícia civil, diz o promotor, tem informações de que uma caravana estaria sendo organizada para engrossar as manifestações que diariamente têm sido feitas junto à sede da promotoria.
"Todos os dias nós estamos sendo impedidos de trabalhar, são constantes os bloqueios em frente à nossa sede.", diz o promotor. "Tudo leva a crer que são divulgadores dessa empresa, para tentar intimidar a ação da ação da Justiça."

sábado, 29 de junho de 2013

Trabalhadores rurais encerram protestos no Oeste do Pará‏

Trabalhadores rurais encerraram uma série de protestos que eram realizados nos últimos dias no Oeste do Pará. A decisão foi oficializada no início da noite de hoje (28), em plenária, na sede da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Altamira (PA). O local foi sede de reuniões durante o dia de hoje entre lideranças de trabalhadores e produtores rurais e uma comitiva de gestores públicos de órgãos federais, a exemplo do Incra e do ICMBio, e estaduais, como a Sema.
Na plenária que decidiu pelo fim do movimento, foi assinado um documento contendo as medidas acertadas para serem deflagradas a partir de julho deste ano. Com o acordo, os trabalhadores rurais liberaram hoje trecho da BR-163, na altura do Município de Trairão (PA), e desocuparam a sede do Incra em Santarém (PA). O órgão havia sido ocupado na manhã de ontem. O presidente do Incra, Carlos Guedes, esteve presente ao encontro em Altamira e dialogou diretamente com os assentados. Na oportunidade, anunciou investimentos na área de infraestrutura e ações para acelerar a regularização ambiental e fundiária dos projetos de assentamento.
Mais informações
- Incra negocia com Prefeituras do Oeste do PA investimentos em assentamentos
- Incra descentraliza R$ 15 milhões para infraestrutura no Oeste do Pará
Assessoria de ComunicaçãoJornalista responsável: Luís Gustavo

sexta-feira, 28 de junho de 2013

PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DA TRANSAMAZÔNICA DISCUTEM MELHORIAS COM GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL

NÃO VAMOS ENTREGAR AS NOSSAS TERRAS! UNIDOS SOMOS MAIS FORTES!”
As negociações acontecem no prédio da Aciapa em Altamira; este é o primeiro Movimento pela Agilidade das Ações de Governo, no Oeste do Pará. Entre os assuntos que estão sendo reivindicados para Uruará estão: Programa de Recuperação de Estradas Vicinais; reabertura e asfaltamento da TRANSURUARÁ; parque de máquinas para a recuperação das vicinais; descentralização da SEMA, em que o governo se compromete em doar um kit básico a cada prefeitura; regularização do Ensino Medio; a criação da área indígena Cachoeira Seca; fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), através da operação Onda Verde e o atraso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), na regularização fundiária, entre outros. Participam das negociações os prefeitos Everton Banha (Uruará); Geraldo Pastana (Belterra); Marina Speroto (Brasil Novo); Leonir Hermes (Placas); Nilson Daniel (Medicilandia); Manoel Francisco (Gurupá); João Batista (Anapu) e Carlos José Da Silva (Senador Jose Porfirio). Na mesa de discussões, estão ainda representantes das esferas Estadual e Federal .  Por: Cirineu Santos

ÓBIDOS: MP ajuíza ação por improbidade administrativa contra prefeito

O Ministério Público, por meio do promotor de justiça Paulo Sérgio da Cunha Morgado Junior, ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito Mário Henrique de Souza Guerreiro e o município de Óbidos. O motivo é o não pagamento dos vencimentos de servidores e fornecedores no mês de dezembro de 2012. O MP requer a concessão de liminar, para que seja efetuado o pagamento dos vencimentos referentes ao mês de dezembro devido a todos os servidores e fornecedores, sob pena de multa diária de R$10 mil em caso de descumprimento, imposta ao prefeito. A ACP requer, cautelarmente, o afastamento do prefeito de suas funções. Justifica, dentre outros motivos, que a situação no município de Óbidos está se agravando a ponto de ocorrerem manifestações constantes de servidores. Requer ainda que seja decretada, liminarmente, a quebra do sigilo bancário e fiscal do prefeito, tomando-se as providências necessárias para cumprimento da ordem judicial, a fim de que extratos bancários em meio eletrônico, declaração de imposto de renda, entre outras informações referentes aos últimos dois anos, sejam encaminhados para juntada aos autos.  A ação ajuizada pelo MP foi amparada no atendimento prestado ao servidor Joaquim Leão Carvalho Junior, em abril de 2013, na promotoria de Justiça de Óbidos. Ele relatou que trabalhou como servidor comissionado do município, sendo exonerado na atual gestão, sem receber o vencimento referente a dezembro, além do 13º salário e férias. A promotoria encaminhou oficio solicitando informações referentes ao pagamento do servidor reclamante, sendo informado que o mesmo era de responsabilidade da gestão anterior, a qual tinha levado os HDs dos computadores, dificultando as informações acerca dos débitos. A mesma situação ocorreu com diversos servidores e fornecedores, que não receberam sob o argumento que a responsabilidade era da gestão anterior. O MP requisitou que o prefeito informasse a relação dos que prestaram e forneceram serviços e produtos ao município em dezembro de 2012 e não foram pagos, mas não obteve resposta. “O atual gestor só quer ficar com o bônus e não com o ônus da administração pública”, diz a ACP. Ao fim da ação, o MP requer a procedência dos pedidos para condenar o prefeito nas hipóteses previstas em lei, e a condenação do requerido ao pagamento das custas, emolumentos processuais e ônus de sucumbência. Texto: Lila Bemerguy
Edição: Assessoria de Imprensa.

quinta-feira, 27 de junho de 2013

Polícia Federal aumenta efetivo de agentes em busca de Donadon

PF monitora diversos pontos de Brasília; parlamentar não se entregou.
Deputado é condenado por peculato e quadrilha e já esgotou recursos.
A Polícia Federal aumentou nesta quinta-feira (27) o número de agentes em busca do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) para prendê-lo. Ele foi condenado a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha. A condenação aconteceu em 2010, mas Donadon recorria em liberdade. Nesta quarta (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o último recurso possível e expediu o mandado de prisão, que chegou à PF nesta manhã. A polícia monitora vários pontos da cidade, incluindo estradas, e também pessoas ligadas a Donadon. Se a prisão ocorrer em Brasília, ele será levado para a custódia da Polícia Federal no presídio da Papuda e deverá ficar lá até que a Justiça decida onde ele cumprirá a pena.
A PF também está fazendo buscas em Rondônia, estado de Donadon. Ele é procurado na capital, Porto Velho, e em Vilhena e até a tarde desta quinta, ainda não havia se entregado. Na Câmara dos Deputados, Donadon já enfrenta um processo de cassação de mandato. A Casa fará, nesta sexta (28), uma última tentativa de notificá-lo sobre o processo para que ele possa se defender. O destino de Donadon será definido pelos outros 512 deputados, que votarão se ele deve perder o mandato ou se continuará no cargo.
Segundo entendimento firmado pelo STF no ano passado durante o julgamento do mensalão, quando há condenação com trânsito em julgado (sem possibilidade de mais recursos), o parlamentar perde os direitos políticos e, portanto, deve obrigatoriamente ter o mandato cassado. Maria Angélica Oliveira Do G1 

Indenizações do DPVAT podem ser pedidas nas agências dos Correios

As vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil poderão solicitar o recebimento do seguro Dpvat (o seguro obrigatório pago anualmente pelos proprietários de veículos automotores) gratuitamente nas agências próprias dos Correios.  O Dpvat é um seguro que pode ser solicitado por vítimas de acidentes de trânsito resultantes de morte, invalidez permanente e para reembolso de despesas médicas e hospitalares. No caso de morte, o valor recebido pelos herdeiros da vítima é de R$ 13,5 mil. No caso de invalidez permanente, é de até R$ 13,5 mil, com o valor sendo pago à própria vítima. O valor pago varia conforme a gravidade das sequelas e de acordo com a tabela do seguro de acidentes pessoais. No caso de reembolso para custear despesas médicas e hospitalares, a vítima recebe até R$ 2.700. O valor varia conforme a soma das despesas cobertas e comprovadas, aplicando-se os limites definidos nas tabelas autorizadas pela Susep.
O procedimento para pedir o reembolso nos Correios é simples e dispensa o auxílio de terceiros: basta ir até uma agência com a documentação necessária (a relação pode ser obtida pelo telefone 0800-022-1204 ou pelo site do Dpvat) O prazo para o pedido da indenização é de até três anos, a contar da data do acidente.  Ao dar entrada no pedido do seguro Dpvat, as vítimas ou seus beneficiários recebem um comprovante da respectiva solicitação, enviada à Seguradora Líder Dpvat, responsável pela administração e pagamento do seguro. O pagamento da indenização é feito em conta-corrente ou poupança da vítima ou de seus beneficiários, em até 30 dias após a apresentação da documentação necessária. No caso de beneficiário menor de 16 anos, a indenização será paga ao representante legal (pai/mãe) ou ao tutor. Fonte: Folha.com

Incra negocia com trabalhadores rurais‏

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) recebeu, na manhã de hoje (27), uma comissão de trabalhadores rurais responsável pelo movimento organizado na sede do órgão em Santarém (PA), que encontra-se ocupado. As lideranças foram recebidas pelo superintendente substituto da autarquia, Adalberto Anequino. Na oportunidade, foi apresentada a pauta de reivindicações. Anequino informou que ela será discutida amanhã (28), em Altamira (PA), numa reunião que contará com a presença do superintendente titular do Incra/Oeste do Pará, Luiz Bacelar, e gestores da Presidência da instituição, de Brasília (DF).
Em razão da ocupação da sede do Incra em Santarém, o atendimento ao público está suspenso. Os servidores foram liberados do expediente. Assessoria de Comunicação Jornalista responsável: Luís Gustavo

quarta-feira, 26 de junho de 2013

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ACONTECE DIAS 27 E 28 DE JUNHO
A VI Conferência Municipal de Assistência Social de Uruará, acontece quinta e sexta-feira, 27 e 28 de junho, no clube do SOCRECA, e terá como tema: GESTÃO E FINANCIAMENTO PARA A EFETIVAZAÇÃO DO SUAS. O objetivo é avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política Social no Município.
A população está convidada a participar. Confira a data e horários:
DIA 27/06/2013 – DAS 08 ÀS 18 HORAS
DIA 28/06/2013 – DAS 08 ÀS 12 HORAS
LOCAL: SOCRECA 

BBom, MultiClick e Telexfree esvaziam comércio em Uruará e Região

Diante da situação de calamidade financeira que a cidade de Uruará vem atravessando, ainda existe pessoas mal informadas que cai na onda de alguns fraudadores que chegam com promessa de dinheiro fácil, assim fazendo pessoas inocente investir em um negocio sem estabilidade e com uma grande chance de levar prejuízos. É cada vez maior o número de comerciantes de Uruará e região que reclamam contra a retirada de dinheiro de suas praças por organizações e redes de multinível, que lhes lembram pirâmides financeiras, entre as quais as mais conhecidas são a Telexfree, a BBom, MultiClick e uma que ainda vai ser inaugurada dia 28 a BLAK DEVER.
Segundo relatam, a maioria dos clientes de suas lojas resolveu destinar o que tinha e o que não tinha no esquema rotacional dessas organizações, deixando de lado o adimplemento em face de relações negociais precedentes e, principalmente, a simples compra de mantimentos para seus lares.
Aqui na cidade de Uruará contam-se histórias de pessoas que venderam o que mal possuíam e o que não lhes pertencia, tomaram empréstimo a juros e lançaram mão de recursos do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) para investir nessas roletas espelhando-se apenas nos depoimentos sobre sucessos de conhecidos que “bamburraram” nas empresas multinível, a qual remunera por “clicks” promovidos no teclado de computadores e pela indicação de amigos para investirem na roda da fortuna indicada.

Supremo determina prisão imediata do deputado Natan Donadon

O Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou nesta quarta-feira a "prisão imediata" do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), após rejeitar um recurso pelo qual sua defesa tentava anular uma condenação a 13 anos de prisão por corrupção anunciada em 2010. Donadon foi condenado a prisão há três anos por formação de quadrilha e desvio de verbas públicas, mas até agora tinha se livrado da pena por meio de diversos recursos.
A juíza Carmen Lucia Antunes rejeitou hoje o último desses recursos e ordenou que seja aplicada imediatamente a devida "ordem de captura", que é a primeira ditada pelo STF contra um parlamentar em exercício de seu mandato. A decisão teve o respaldo de outros sete magistrados e só um, Marco Aurélio Mello, se opôs ao considerar que o Supremo não tinha "competência" para ordenar a prisão do parlamentar.
O Supremo não se pronunciou com relação à perda do mandato do parlamentar, uma decisão que ficará agora nas mãos da Câmara dos Deputados, que deverá iniciar um processo de cassação nos próximos dias.
No gabinete do legislador, na Câmara baixa, seus assessores não souberam dizer se Donadon se encontrava em Brasília ou em Porto Velho. Donadon foi considerado culpado pelo desvio de cerca de R$ 8 milhões detectado há anos na Assembleia Legislativa de Rondônia, na qual ocupava um cargo de diretor financeiro.
O deputado ocupa uma cadeira na Câmara baixa desde 2003 e nas últimas eleições, realizadas em 2010, foi eleito para um novo mandato que termina em 2015.

BRASIL: Pec 37 é arquivada e deputados aprovam nova distribuição dos royalties.




Promotores e outras pessoas contrárias à PEC 37 comemoram na Câmara Federal a derrubada da medida
Os deputados federais derrubaram na noite desta terça-feira (25), em decisão quase unânime, o Projeto de Emenda Constitucional número 37/2011, conhecido como PEC 37, de autoria do deputado federal e delegado Lourival Mendes (PT do B-MA). A matéria era uma das propostas polêmicas em tramitação no Congresso Nacional que estavam na mira de protestos na onda de manifestações pelo Brasil. Ao todo, foram 430 votos pela derrubada da PEC, nove favoráveis à proposta e duas abstenções. Com a derrubada, o texto da proposta será arquivado.
Saiba mais Veja a lista de como os deputados votaram na PEC 37
Condenado no mensalão, Valdemar Costa Neto vota a favor de PEC 37
Na mesma sessão, já de madrugada, a Câmara aprovou o projeto de lei 5.500/2013 que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e os 25% restantes para a área da saúde O projeto foi aprovado por consenso, após negociação entre as lideranças, e segue para o Senado após uma revisão final na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Originalmente, o PL destinava 100% dos royalties para educação. Os deputados também aprovaram projeto de lei complementar 288/2013 que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) a partir de 2016. Composto por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), este fundo transfere cerca de R$ 62 bilhões anuais. Pelos critérios atuais, Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficam com 85% do dinheiro. Os outros 15% são repassados às demais regiões.
Comemoração
Logo após a rejeição da PEC 37, as centenas de pessoas que acompanharam a sessão das galerias da Câmara cantaram um trecho do Hino Nacional. Os manifestantes, em sua maioria representantes do Ministério Público e agentes da Polícia Federal, aplaudiram todos os encaminhamentos favoráveis à rejeição da proposta. Das galerias, eles gritavam "rejeita!" aos parlamentares.

terça-feira, 25 de junho de 2013

INFORMAÇÕES PUBLICA

Neli da Silva Zoleti, torna publico que recebeu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente -SEMA/PA, autorização de funcionamento de atividade rural -AFAR Nº 1526/2013, para a atividade de Agricultura / Pecuária da Fazenda Castanheira, no município de Uruará -Pa, com validade até 01 de Abril de 2014.
Ademilson Leverguini
Eng. Agronomo
Crea 16961 D PA

INFORMAÇÕES PUBLICA

Gilmar Antonio Zoleti, torna publico que recebeu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente -SEMA/PA, autorização de funcionamento de atividade rural -AFAR Nº 1520/2013, para a atividade de Agricultura / Pecuária da Fazenda Neli Júnior, no município de Uruará -Pa, com validade até 26 de março de 2014.
Ademilson Leverguini
Eng. Agronomo
Crea 16961 D PA

segunda-feira, 24 de junho de 2013

Desembargador do Acre mantém decisão que suspende Telexfree


TODO CUIDADO E POUCO NA HORA DE INVESTIR SEU DINHEIRO NESSE TIPO DE NEGOCIO.
Pagamentos e novas adesões continuam proibidos em todo país.
Recurso foi apresentado pelos advogados na última quinta-feira (20).
O desembargador do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) Samoel Evangelista decidiu, na tarde desta segunda-feira (24), indeferir o pedido de revisão da sentença dos advogados da Telexfree e manteve a liminar que proíbe os pagamentos e novas adesões à empresa. A medida mantém o bloqueio às contas dos sócios administradores e é válida para todo o território nacional.  Procurado pela reportagem do G1, o advogado da Telexfree Horst Fouchs, que veio ao Acre para cuidar do caso, disse apenas que estava tomando conhecimento da decisão e que só vai se pronunciar depois que ela for publicada. A empresa é suspeita de operar um esquema de pirâmide financeira utilizando como 'disfarce' um tipo de estratégia empresarial conhecido marketing multinível, quando ocorre a distribuição de bens e serviços e divulgação dos produtos por revendores independentes que faturam em cima do percentual de vendas. De acordo com a assessoria do TJ/AC, como a decisão foi analisada apenas pelo relator do processo, os advogados da empresa possuem o prazo de cinco dias para entrar com o recurso e tentar reverter a decisão do desembargador, na Câmara Cível. Eles podem ainda, no mesmo prazo, entrar com embargo de declaração, que ocorre quando os advogados entendem que a decisão do desembargador não ficou clara.

Polícias Civil e Militar apreendem escopeta com adolescentes em Uruará


Apreensões
As Polícias Civil e Militar, em ação conjunta, apreenderam quatro adolescentes, de 15 e 17 anos de idade, acusados de assaltar comércios para furtar telefones celulares, no município de Uruará, oeste paraense. A apreensão aconteceu no final de semana. Com os infratores, foi apreendida uma escopeta usada nos assaltos. Também, com eles, foram encontrados seis telefones celulares e outros objetos furtados. Eles foram apreendidos às proximidades de uma escola, na região oeste da cidade. Um dos adolescentes chegou a dizer para os policiais que roubava para gastar dinheiro com bebedeira. Eles confessaram ter cometidos, pelo menos, três assaltos, a um comércio do bairro Boa Esperança, a um salão de beleza do bairro Vila Brasil e a uma mulher em via pública. As vítimas também reconheceram os adolescentes como autores de roubos. Participaram da operação, o investigador Sílvio Alex e escrivão Marcelo Eduardo, junto com os policiais militares, sargento PM Ivaldo, soldado PM Novais e cabo PM Manoel. Os adolescentes serão apresentados à Promotoria de Justiça amanhã, quando será definido o futuro deles Outros cinco adolescentes são procurados pela Polícia, pois também estariam praticando assaltos e furtos de moto em Uruará.Com informações PC-Pa

MUITA ANIMAÇÃO NO ARRAIÁ JUNINO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL


No clima junino, com comidas típicas, ritmos tradicionais e toda tradição dos arraiás caipiras do Brasil, a Secretaria de Assistência Social realizou na última sexta-feira, dia 21 de junho, o Arraiá da Mió Idade no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS. A brincadeira promoveu interação, tanto para os participantes do Grupo da Melhor Idade, bem como a população em geral. Acompanharam o evento, além da secretária de Assistência Social Daniella Christofoletti, a vice-prefeita Maris Nicolodi, vereadores e secretários municipais. Daniella agradeceu a dedicação dos servidores e voluntários que colaboraram na realização do evento. "O que se destaca nessas pessoas é o carinho que elas têm com os idosos. Os servidores se disponibilizam para ajudar porque gostam do que fazem e da alegria contagiante que eles passam durante as confraternizações. Estamos buscando cada dia mais, melhorias para o grupo Viver Melhor na 3ª Idade e toda a população de Uruará", disse. Por: Cirineu Santos Fotos: Célio Birro   ASCOM/PMU

"EM RURÓPOLIS OCORREU NESTE FINAL DE SEMANA O CONSÓRCIO DO TAPAJÓS".

Neste final de semana foi realizado em nosso municipio a criação do Consórcio do Tapajós, que era um sonho dos gestores municipais do Tapajós, que ja vinha por um tempo estudado, mas que só agora esses 6 municipios concretizaram com chate de ouro e o que para todos era um sonho se transformou em realidade.
Os municipios no Consórcio do Tapajós entre os 6 está (RURÓPOLIS, TRAIRÃO, ITAITUBA, AVEIRO, NOVO PROGRESSO E JACAREACANGA) e também algumas lideranças da região estiveram presentes. Onde foi elegido como Presidente do Consórcio do Tapajós, o Prefeito de JACAREACANGA "Raulien Queiroz", e Vice-Presidente Prefeita de ITAITUBA "Eliene Nunes".
informações:// Denis Araújo

Telexfree continua suspensa pela Justiça

Desembargador ainda analisa recurso apresentado pelo advogado da empresa
A decisão da juíza Thais Khalil, do Tribunal de Justiça do Acre, que suspende a atividade da Impactus, dona da Telexfree, o que inclui o pagamento aos divulgadores e a adesão de novos interessados, no Brasil e no exterior, ainda é valida. Isso porque o desembargador Samoel Evangelista não concluiu a analise do recurso da empresa, apresentado pelos advogados na quinta-feira, dia 20.

PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DA TRANSAMAZÔNICA FARÃO MANIFESTAÇÃO EM ALTAMIRA


“NÃO VAMOS ENTREGAR AS NOSSAS TERRAS! UNIDOS SOMOS MAIS FORTES!”
Pelo menos oito ônibus sairá nesta terça-feira, 25 de junho, com produtores rurais do Município de Uruará, para uma grande manifestação que vai acontecer em Altamira. O protesto dos manifestantes é contra a criação da área indígena Cachoeira Seca; fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), através da operação Onda Verde e o atraso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), na regularização fundiária. Segundo informou os presidentes dos Sindicatos dos Produtores e Trabalhadores de Uruará, líderes do manifesto, toda a região da Transamazônica, no perímetro de Rurópolis a Anapu, estarão envolvidos. Os produtores estão indignados com a inércia dos governos federais e estaduais na solução dos problemas gerados, devido à invasão de propriedades rurais. O objetivo da manifestação é chamar atenção para atitudes da FUNAI, consideradas arbitrárias, visto que, a ânsia de ampliar ao máximo as reservas indígenas promove a violência na região. A saída dos agricultores e produtores do Município de Uruará está prevista para as sete horas da manhã, desta terça-feira, dia 24, frente ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, na Rua Pe. Cícero.
O local da manifestação em Altamira não foi divulgado. Por: Cirineu Santos

Polícia Civil autua acusado de arrombar residência em Rurópolis

A Polícia Civil autuou em flagrante, por furto qualificado, Francivaldo da Silva Menezes, 33 anos, que foi preso, por uma guarnição da Polícia Militar, após arrombar uma residência e do local subtrair objetos pessoais e roupas de moradores, em Rurópolis, oeste paraense. Conhecido como “Índio”, o acusado é suspeito de participação em outros arrombamentos ocorridos na cidade. Há, pelo menos, dois depoimentos de vítimas sobre furtos cometidos pelo autuado naquela noite. O delegado Ariosnaldo da Silva Vital Filho, titular da Delegacia de Rurópolis, afirmou que, durante o interrogatório, “Índio” negou ter cometido outros arrombamentos, mas não negou ter praticado o furto de objetos pessoais. "Ele alega que não sabe o que estava fazendo, pois estava embriagado", apurou o delegado. O procedimento de flagrante já foi encaminhado no Fórum de Justiça para apreciação do Comarca local. O preso permanecerá recolhido à disposição da Justiça. FONTE PC-PÁ

Acidente com ônibus que saiu de Belém tem vítimas fatais


Seis pessoas morrem na madrugada de sábado (22), na BR-222.

Ônibus saiu de Belém (foto: reprodução G1 CE) Pará - A lista com o nome das vítimas fatais do acidente ocorrido no Ceará, na madrugada de sábado (22) foi divulgado pelo Governo do Pará. Entre as pessoas identificadas até agora estão: José Anderson Silveira, Jamila Messias de Oliveira, Maria Gracinete de Jesus Perez e Creuza Ferreira Palheta. Duas mulheres ainda permanecem sem identificação.A Defesa Civil do Pará aguarda solicitação da Defesa Civil de Sobral para providenciar o translado das seis vítimas e auxiliar na identificação das vítimas desconhecidas. A Polícia Militar, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Instituto Médico Legal do Pará já estão em contato direto com a Santa Casa de Misericórdia e Instituto Médico Legal de Sobral, no distrito de Patos, estado do Ceará, para obter informações sobre o acidente.
Entenda o caso
Pelo menos seis pessoas -cinco mulheres e um homem - morreram e 32 ficaram feridas em um acidente na madrugada deste sábado (22), em Sobral, na região norte do estado do Ceará. De acordo com o Corpo de Bombeiros do município o acidente aconteceu por volta de 1h30, no Km 183 da BR-222, no distrito de Patos.Dois ônibus saíram na madrugada de quinta para sexta-feira (21) de Belém para uma excursão com destino a Fortaleza, no Ceará, para realizar compras.G1 PA

Justiça afasta prefeito acusado de maus-tratos contra animais, diz MP

O juiz da comarca de Soure, na ilha do Marajó, decidiu afastar do cargo por 90 dias o prefeito de Santa Cruz do Arari, Marcelo Pamplona (PT). Ele é acusado de maus-tratos a animais por ter mandado capturar cães e cadelas do município. Os animais foram exilados em um local sem assistência. Segundo denúncias da população, alguns dos cachorros teriam sido mortos. A informação é do Ministério Público do Estado.
Segundo o MP, a medida cautelar foi baseada no inquérito civil instaurado pela promotoria. A alegação do Ministério Público é que o prefeito poderia utilizar seu poder político para influenciar a apuração do caso, dificultando a apuração dos fatos. Cabe recurso. Pamplona se defende das acusações e afirma que as acusações estão relacionadas a questões políticas, uma manobra de seus adversários para desqualificar seu trabalho. Ele também crítica a falta de investigações sobre caso, que segundo ele, utiliza-se apenas de um vídeo caseiro. "Afirmam que eu matei mais de 300 cães, mas onde estão esses cães mortos? Não apareceu até agora nenhum", garante. O prefeito afirma que não foi notificado formalmente sobre a decisão, mas irá recorrer. "Fui eleito com 55% dos votos, estou tranquilo, pois não devo nada. Só gostaria de saber quem vai reparar os danos causados a mim", diz Pamplon

sexta-feira, 21 de junho de 2013

quarta-feira, 19 de junho de 2013

Procuradores e promotores se reúnem em Brasília para discutir pirâmides financeiras

Procuradores da República e promotores de Justiça de vários estados do Brasil vão se reunir nesta quinta-feira (20) na sede da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, para tratar das polêmicas pirâmides financeiras, que viraram uma febre no país e tem gerado preocupação do Judiciário.
O assunto está preocupando até mesmo o Banco Central, uma vez que o volume de transações envolvendo essas pirâmides é alto e já movimenta bilhões de reais.
Em vários estados, as pirâmides financeiras já são alvo do Judiciário. Nessa terça-feira (18), o Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) entrou com uma medida cautelar contra a Telexfree pedindo a proibição de novas adesões e pagamentos dessa rede no Acre. Em Natal, o assunto também está sendo debatido e, apesar de ainda não ter recebido nenhuma denúncia formal contra as empresas de marketing multinível (MMN), a Promotoria de Defesa do Consumidor cogita abrir um processo contra elas. O promotor Alexandre da Cunha Lima afirmou que até segunda-feira a Promotoria deverá ter uma posição sobre isso.

Telexfree: MP/AC ingressa com medida cautelar e Justiça proíbe novos cadastros e pagamentos


O Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), por intermédio da Promotoria de Defesa do Consumidor e Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, ingressou com uma medida cautelar preparatória de ação civil pública em desfavor da empresa Ympactus Comercial Ltda., conhecida pelo nome fantasia Telexfree. Segundo os Promotores Nicole Gonzalez Colombo Arnoldi e Marco Aurélio Ribeiro, a empresa utiliza a prática de pirâmide financeira. De acordo com as investigações, a Telexfree, que alega ser uma empresa de marketing multinível, na verdade é um golpe conhecido como pirâmide financeira, o qual, por ser insustentável e causar prejuízos a muitas pessoas, é ilegal. Pelo método adotado, para se cadastrar, os pretensos divulgadores precisam investir para garantir a adesão. Cada novo membro compra um ‘pacote’ que remunera os membros que estão acima na cadeia. “O que difere o marketing multinível das pirâmides financeiras é que no primeiro, o foco é a venda de produtos; enquanto que no outro, o foco é o recrutamento de pessoas para investirem mais. No marketing multinível real, remunera-se apenas as vendas realizadas pelo recrutado e nunca o puro e simples recrutamento”, explicam os Promotores. Ainda de acordo com a ação, nas pirâmides financeiras, a venda do produto ou serviço é apenas uma forma de mascarar o golpe. No caso da Telexfree, que não está cadastrada na Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD), a empresa atua com prestação ou venda de serviços de telefonia VoIP (por meio da internet). Para se tornar um divulgador, o novo membro compra determinado pacote de contas, de acordo com o plano que aderir, mas independente de ele vender ou não esse serviço, ele ganhará dinheiro se conseguir recrutar outras pessoas para fazer novos investimentos, e se postar anúncios em sites previamente estabelecidos pela Telexfree.
Também foi determinado à empresa a apresentação em juízo, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Agência de Notícias - MP/AC Assessoria de Comunicação Social - ASCOM


terça-feira, 18 de junho de 2013

PMDB expulsa Vereadora de Rurópolis

Flora Variane foi expulsa por infidelidade partidária
Em uma sessão realizada na segunda-feira, na Câmara Municipal de Rurópolis, a vereadora Flora MariaVariane foi expulsa das fileiras do PMDB de Rurópolis e consequentemente do quadro Nacional de Filiados. Por unanimidade a Comissão de Ética do Partido em Rurópolis aprovou o Relatório do relator José Mário de Barros que pediu a expulsão da filiada por “infidelidade partidária”. Logo após a decisão da Comissão de Ética, foi a vez da Comissão Provisória Municipal se manifestar, um a um os membros foram chamados a anunciarem seus votos, todos seguiram o relator pela expulsão da filiada. Coube ao Presidente da Comissão Provisória, Denival Aleixo (Bau), dar o veredicto. Após votar a favor da expulsão, Denival Aleixo em alto e bom som disse: “NESTE MOMENTO EXPULSO A FILIADA FLORA MARIA VARIANE do PMDB”. A Sessão da Câmara que serviu para deliberar sobre o pedido de expulsão de Flora Maria Variane, eleita pelo PMDB, contou com a presença de muitos filiados e populares ligados a política local, além de advogado de defesa de Flora que pediu a nulidade do processo de cassação. Agora, os membros do PMDB de Rurópolis vão entrar na Justiça Eleitoral requerendo o mandato, que por Lei, pertence ao partido. Neste caso, Flora Maria Variane deve perder seu mandato de Vereadora e em seu lugar assumirá o primeiro suplente do PMDB. Por Elias Junior
 
 

EX-PREFEITO CALOTEIRO E MENTIROSO TENTA MANIPULAR POPULAÇÃO URUARAENSE


O ex-prefeito de Uruará, Eraldo Pimenta, não medindo o tamanho das suas mentiras se pronuncia dizendo que esteve no gabinete do secretario de obras publica do estado reenvidicando 10 km de asfalto para Uruará.O ex-prefeito usando do cumulo de sua arrogância tenta manipular sua administração fracassada e corrupta com mentiras.
O ex-prefeito defunto político diz que esteve nesta segunda-feira, 17, no Gabinete do Secretário de Obras Públicas do Estado do Pará, Joaquim Passarinho, reivindicando os 10 km de Asfalto, prometido antes e Licitado ainda no ano passado. No ano de 2012 o governo do Estado firmou contrato com o ex-prefeito, para realizar 10 km de asfato no município de Uruará, mas depois de analisar a péssima administração do ex-prefeito, tendo em vista varias obras a obra foi retida. A verdade é que o asfalto não 'veio' em 2012 porque o governador tinha receio que o recurso fosse desviado de finalidade (pagar contas da derrotada campanha), como aconteceu com as creches, quadras poliesportivas, água e esgoto da mini indústria, recursos do INCRA, salário dos funcionários, iluminação pública. O asfalto agora sim vai ser realizado no município de Uruará, onde o prefeito Eventon assinou o contrato dos 10 Km e a obra será inicializado nos próximos dias.

segunda-feira, 17 de junho de 2013

FARO: MPE faz investigação e ex-prefeito é processado.

Durante o ano de 2012 o Ministério Público, através do Promotor de Justiça Rodrigo Aquino Silva, iniciou uma série de investigações por desvio de dinheiro no município de Faro, oeste do Pará, na gestão do então Prefeito Denilson Batalha Guimarães. As investigações resultaram em dois Inquéritos Civis (n°s 003/2012 e 004/2012), nos quais além do Prefeito, o Tesoureiro e mais duas empresas - R.F.R. FERNANDES – ME, de Parintins/AM e MILETO CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA com sede em Terra Santa/PA - também foram alvos da investigação. Na conclusão do MPE, os Investigados agiram com improbidade e praticaram condutas criminais, pois desviaram, comprovadamente, dinheiro público proveniente do FUNDEB, utilizando-se de esquema criminoso. Segundo o MPE, os fatos investigados “induzem a existência de desvios ou irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB por agentes públicos, razão pela qual se cogita lesão direta a bem, serviço ou interesse da União capaz de atrair a competência da Justiça Federal”, tendo o MPE declinado da atribuição em favor do MPF – Ministério Público Federal. Com base na investigação do MPE, o Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça com quatro ações contra o ex-prefeito de Faro, Denilson Batalha Guimarães, o ex-tesoureiro municipal Aldiro Garcilei Galvão da Costa e dois empresários vencedores de licitações da prefeitura em 2012. O MPF acusa o grupo por improbidade administrativa e por crimes ligados a fraudes em licitações que causaram prejuízos de quase R$ 170 mil em recursos repassados ao município pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Nas ações por improbidade o MPF pediu à Justiça o bloqueio de bens dos envolvidos, o que já foi decretado em um dos processos. O juiz federal Pablo Zuniga Dourado determinou a indisponibilidade de bens no total de R$ 128,3 mil do ex-prefeito, do ex-tesoureiro e de um dos empresários envolvidos. A prefeitura contratava empresas para fazer melhorias em escolas, mas a contratação era apenas de fachada. Quem na verdade executava o serviço eram funcionários da própria prefeitura, e os recursos destinados à empresa vencedora da licitação eram desviados. Em um dos casos, professores tiveram que pintar a escola porque a empresa não fez o serviço. A pena por apropriação ou desvio de bens pode chegar a 12 anos de reclusão. No caso de fraudes em licitações, a pena atinge até quatro anos de detenção. Além desses crimes, o MPF indicou a existência de agravantes, como o fato de as ilegalidades terem sido cometidas por motivo torpe e de ter ocorrido facilitação e ocultação da apropriação das verbas. No caso do ex-prefeito, o procurador da República Carlos Eduardo Raddatz Cruz ainda registrou o agravante de ele ter coordenado o esquema criminoso. Se condenados por improbidade, os acusados podem perder os bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ter que ressarcir integralmente os danos aos cofres públicos, podem perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos, além de ficarem obrigados a pagamento de multa e proibidos de contratar com o poder público.  As irregularidades – As ações por improbidade e as denúncias criminais se referem a irregularidades em duas licitações. Em uma delas, houve desvio de R$ 41,2 mil, que deveriam ter sido investidos na pintura de escolas no município. Segundo investigações do Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) e da Controladoria-Geral da União (CGU), a licitação foi simulada. As irregularidades ocorreram entre fevereiro e março de 2012. O vencedor da licitação só emprestou o nome da empresa, atuando como laranja. Na realidade, a pintura das escolas foi feita por funcionários da própria prefeitura e, em alguns casos, por professores das escolas. “Além disso, a empresa contratada deveria fornecer o material. No entanto, o material para a pintura, especialmente as tintas, foram fornecidas pela própria prefeitura que as comprou em comércio do próprio prefeito municipal”, acusa Raddatz Cruz no texto de uma das ações. A outra licitação fraudulenta ocorreu entre o final de fevereiro e o início de maio do ano passado. O prejuízo ao Fundeb foi de R$ 128,3 mil, que deveriam ter sido aplicados na construção de um muro e de um refeitório em uma escola.  Novamente houve simulação de licitação: quem ganhou a concorrência apenas cedeu o nome da empresa para constar no processo licitatório. As obras, no valor de R$ 128,3 mil, foram mais uma vez realizadas por funcionários da prefeitura. “Assim agindo, os réus deram cabo, consumiram, fizeram desaparecer mais de cento e vinte mil reais de recursos destinados à educação em um município notoriamente carente. O que torna a conduta ainda mais reprovável é que naquele período os professores da cidade estavam com os salários - que, como é notório, já são baixíssimos - atrasados. E, mesmo assim, com todas essas adversidades e necessidade dos recursos, que existiam, optaram, conscientemente, por embolsar a enorme quantia”, critica o procurador da República em ação que também contou com levantamentos feitos pelo MP/PA e pela CGU. Os processos seguem abaixo listados:

Processo nº 0002146-26.2013.4.01.3902 – 1ª Vara Federal em Santarém
Processo nº 0002147-11.2013.4.01.3902 – 1ª Vara Federal em Santarém
Processo nº 0002149-78.2013.4.01.3902 – 2ª Vara Federal em Santarém
Processo nº 0002151-48.2013.4.01.3902 – 1ª Vara Federal em Santarém Fontes:
Promotoria de Justiça de Faro/PA

Trabalhadores da Celpa entram em greve

Desde a zero hora de hoje, o Sindicato dos Urbanitários do Pará está em greve por tempo indeterminado. A paralisação deve afetar os trabalhadores das Centrais Elétricas do Pará (Celpa), controlada pela Equatorial Energia (Celpa/Equatorial). O protesto é contra as demissões efetivadas pela holding. Segundo os urbanitários, desde que assumiu a Celpa em novembro do ano passado, a empresa já dispensou 300 trabalhadores. A Celpa nega abusividade. “Só na última semana, demitiram 11 funcionários. Foram 40 trabalhadores demitidos entre maio e junho. Nós fizemos uma paralisação de 48 horas para tentar evitar novas demissões, mas a Celpa continuou demitindo. Nós não aceitamos essa política”, declara Ronaldo Romeiro, presidente do Sindicato dos Urbanitários. Segundo Romeiro, a intenção da Equatorial é terceirizar a mão-de-obra progressivamente, o que prejudicaria os urbanitários. “Se a Celpa não dá conta de prestar um serviço de qualidade com o quadro funcional que tem, imagina se reduzirem ainda mais. De 2.116 postos de trabalho, a Celpa passou para 1.800 e a intenção é que continue caindo. É uma empresa enxuta que gasta apenas 5% do que arrecada com funcionários. Não tem necessidade disso”, declara o presidente.
Em nota, a assessoria de imprensa da Celpa já havia se pronunciado afirmando que “as demissões que ocorreram até agora estão dentro do fluxo e da rotatividade normal de uma empresa privada de grande porte como a Celpa”. De acordo com a assessoria, a empresa não está em conflito com as categorias e não tem feito demissões coletivas ou arbitrárias. De acordo com a Celpa, as últimas paralisações não têm prejudicado os serviços de atendimento aos clientes, tanto na Região Metropolitana quanto nas unidades do interior. Ainda segundo a assessoria, se desligaram da empresa espontaneamente, por meio do Programa de Demissão Voluntária (PDV) um total de 246 colaboradores, inclusive membros do Sindicato. “Cerca de 20 foram desligados sem justa causa por não se adequarem ao novo modelo de gestão da empresa”, afirma a Celpa, que classifica a greve proposta pelos urbanitários como “inadequada, pois visa garantir uma estabilidade de emprego que não se aplica a iniciativa privada e sim aos servidores públicos”, pontua.
Também nesta segunda-feira, a greve de funcionários da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) chega ao décimo quarto dia. Na Cosanpa, o impasse é a respeito da data-base. A categoria pede 12% de reajuste salarial. Segundo o sindicato, o aumento equivale ao índice da inflação medido pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp) no período de maio do ano passado a abril deste ano. A Cosanpa ofereceu 7,16% de reajuste nos salários e tíquetes-alimentação, valor que corresponderia ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “A direção da Cosanpa se retirou da mesa de negociações e a greve continua”, afirma Ronaldo Romeiro. Segundo a Cosanpa, os gastos com pessoal ultrapassam 87% do que é arrecadado, dessa forma, segundo a Companhia, seria impossível oferecer reajuste maior. Já nas Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte), haverá paralisação nacional de 24 horas em protesto aos sucessivos adiamentos na negociação da Pauta Nacional de data-base dos trabalhadores. A Intersindical Norte (Sindinorte), entidade da qual o Sindicato dos Urbanitários do Pará faz parte, tem reunião marcada com o grupo nos próximos dias 21 e 22 para discutir propostas.
Além dos urbanitários, o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Pará (Sindpol) deve definir hoje se também deflagra greve. (Diário do Pará)